Direito Civil

Modelo de Alegações Finais. Ação Declaratória. Nulidade da Venda. Revogação da Procuração. Imóvel | Adv.Sandra

Resumo com Inteligência Artificial

Alegações finais em ação declaratória de nulidade da venda de imóvel, devido à revogação de procuração. O autor argumenta má-fé da ré na venda, requerendo a declaração de sua propriedade e indenização por danos morais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], por intermédio de seu advogado e procurador adiante assinado, com o devido respeito vem a Vossa Excelência, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

nos seguintes termos:

 

DA SÍNTESE DOS FATOS E ATOS PROCESSUAIS 

 

O Autor ajuizou ação visando a declaração da nulidade da revogação da procuração anteriormente outorgada pela Ré, referente ao imóvel situado na $[geral_informacao_generica].

 

No decorrer do processo, em 15 de julho do ano de 2015, a Ré efetuou a venda do imóvel referido ao Sr. $[parte_reu_nome_completo], através de revogação de procuração que já havia sido outorgada ao Autor anteriormente.

 

Resumidamente, o Autor expôs na ação que era proprietário do imóvel, conforme procurações anexadas aos autos, todavia, o mesmo ainda não tinha efetuado a transferência do imóvel. 

 

Desta forma, usando de má-fé a Sra. $[parte_reu_nome_completo], revogou a procuração anteriormente outorgada e efetuou a venda do imóvel ao Sr. $[parte_reu_nome_completo].

 

Em 06 de Abril do corrente ano, o responsável pelo imóvel em $[geral_informacao_generica], Sr. $[parte_autor_nome], recebeu informação da síndica do condomínio Sra. $[geral_informacao_generica], informando que a Sra. $[geral_informacao_generica] queria entrar no condomínio, intitulando-se proprietária e querendo tomar a posse do imóvel, não o fazendo porque a síndica não deixou que a mesma entrasse.

 

Não restou alternativa ao responsável senão dirigir-se à delegacia para fazer a ocorrência, cujo registro teve o número RPO $[geral_informacao_generica] e posteriormente ajuizar a referida ação.

 

A Ré $[parte_reu_nome] sequer foi citada, tendo em vista que estava eivando-se de ser encontrada e desta forma foi considerada revel.

 

O Réu $[parte_reu_nome_completo] apresentou defesa, alegando em síntese que a compra e venda se deu de forma livre e desembaraçada.

 

Durante a produção de provas testemunhais, em resposta às perguntas formuladas por este Juízo e pelos patronos, ficou evidente que os depoimentos …

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