Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
MUNICÍPIO DE Razão Social, por intermédio de seu órgão de representação jurídica vem mui respeitosamente e com todo o acatamento à elevada presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar suas
Alegações Finais
junto à ação instaurada pelo autor, consoante segue:
Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais ajuizada pelo Autor em face do Município de Razão Social, sob o argumento de que em 28/07/2018 uma máquina do município realizava serviços de conservação de estrada principal e que, sendo solicitado ao operador, foi realizado um serviço de mesma natureza, numa servidão de passagem que corta a propriedade do Autor; que esta solicitação foi feita por Informação Omitida; que o município interviu em sua propriedade sem sua autorização e sem seu conhecimento; que o fato causou danos em sua propriedade; que acarretaram graves e sérios prejuízos materiais ao Autor; requer por fim ser indenizado por danos morais.
É a breve síntese.
A inicial veio instruída com fotos, supostamente do local. Houve uma notificação para prefeitura solicitando explicações sobre o ocorrido, explicações estas que foram dadas, conforme documento de fls. 34/35.
Ficou claro nos autos que a manutenção da estrada se deu por conta de uma enferma que morava em um terreno cujo único acesso era o que cortava a propriedade do Autor e que necessitava ser levada semanalmente à clínica para fazer hemodiálise.
Em sede de Contestação (fls.41/46), este órgão municipal argumentou: inépcia da inicial; litigância de má-fé em argumentos que se confundiram com o mérito da ação.
O processo fora devidamente saneado às fls. 71/v., deferindo-se a produção da prova oral.
AIJ às fls. 78, com termo de depoimento de uma única testemunha (fls. 79).
Em seu depoimento, disse o Sr. Informação Omitida: “conhece o imóvel onde o município fez obras de conservação da estrada; conhece Informação Omitida e sabe que sua propriedade fica além da propriedade do autor e é encravada; a máquina passou pela propriedade do pai do depoente, depois pela propriedade do autor para chegar até a propriedade de Informação Omitida, a sogra de Informação Omitida é tia do depoente; ela foi acometida por câncer; a esposa de Informação Omitida faz hemodiálise; na época, a ambulância ia até o local para busca a esposa de Infor…