Modelo de Agravo de Instrumento em Multa por Litigância de Má-fé [2023] | Adv.Carlos

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL $[PROCESSO_COMARCA]

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

                                                                          

 

 

 

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR IRRISÓRIO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PEDIDO DE MAJORAÇÃO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

Em face da decisão proferida por este juízo evento nº $[geral_informacao_generica], nos termos do Art. 1.015, inc. I do CPC.

 

 

Acosta a guia de custas/preparo devidamente quitada, requerendo seja o recurso recebido em seu efeito suspensivo, nos termos do Art. 1.019 inc. I do CPC.

 

 

XXX XXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

 

OAB/XX XXX.XX

 

 

 

 

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

 

AGRAVANTE:  $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

AGRAVADO:    $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM:            $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

PROCESSO: JUIZO DA VARA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Quanto ao cabimento, trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que acolheu pedido de condenação de multa solicitada pelo Agravado, tendo sido fixada em $[geral_data_generica] e, logo depois, diminuída, totalizando $[geral_data_generica] razão que desafia a interposição da presente ação.

 

O presente recurso é tempestivo, haja vista ter sido interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, tendo o Agravante tomado ciência da decisão em $[geral_data_generica].

 

O Agravante junta aos autos as guias de comprovação do recolhimento das custas/preparo.

 

Dito isso, restam preenchidos os pressupostos de admissibilidade, devendo o recurso ser conhecido e provido, sendo atribuído o efeito suspensivo, nos termos que se passa a expor.

 

 

 

O Agravante ajuizou impugnação à ação de liquidação de sentença, em que requereu multa de 10% sobre o valor total da ação, já que constatado caso de litigância de má-fé, uma vez que o Agravado, o qual pleiteava lucros cessantes, juntou todos os recibos que comprovavam seu trabalho como motoboy do ano anterior, o qual fora mais lucrativo.

 

Os dois meses do ano de 2023, os quais deixou de trabalhar em razão do acidente envolvendo o Agravante, custaram muito menos a ele, já que o Agravado trabalhou com menos empresas e em menor carga-horária. Isso, no entanto, restou omitido nos documentos anexos.

 

Ainda, usou da artimanha de “borrar” o número para que não fosse possível a leitura correta …