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Agravo de instrumento visando reformar decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita. O agravante alega impossibilidade de arcar com custas processuais, apresentando documentação que comprova sua situação financeira. Requer efeito ativo ao recurso e deferimento da gratuidade.
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Modelo de Agravo de Instrumento. Assistência Judiciária Gratuita. Efeito Suspensivo
[Modelo] de Agravo de Instrumento | Reforma de Decisão sobre Gratuidade de Justiça
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Entrar em contatoUm agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias de um juiz de primeira instância que não possam esperar o julgamento final. É uma forma de pedir a revisão de uma decisão de forma urgente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO NÚMERO:$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua procuradora infra-assinada, apresentar o presente
com pedido de efeito ativo, nos termos do art. 1.015, V, do CPC, pelas razões aduzidas em anexo, nas quais demonstra o equívoco da decisão recorrida, que deve ser reformada ao final, porém atribuindo-se, desde logo, efeito ativo ao recurso, ante o perigo da demora no seu julgamento final.
Requerendo a juntada das inclusas razões, e seu normal processamento.
Com fulcro no artigo 1.017, I e II do CPC, esclarece que junta as peças obrigatórias para instruir o presente recurso.
Deixa de juntar contestação do agravado, pois ainda não foi intimado, e não apresentou esta peça nos autos, pois trata-se de decisão inaudita altera parte.
Na forma do artigo 425, inciso IV do CPC, a patrona que esta subscreve declara a autenticidade das cópias reprográficas das peças constantes do processo judicial, sob sua responsabilidade pessoal.
Informa, também, que, em cumprimento ao artigo 1.018, parágrafo 2º do CPC juntará, oportunamente, cópia do presente recurso ao processo de origem. Esclarece, por fim, que deixa de realizar o devido preparo, pois o motivo do presente recurso é discutir o direito da Assistência Judiciária Gratuita.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura]
AGRAVANTE: $[parte_autor_nome_completo]
AGRAVADO: $[parte_reu_nome_completo]
AUTOS DO PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
COLENDA C MARA
DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA
A Agravante tomou ciência da r. Decisão combatida em 09/11/2021, conforme publicação no DJE, por meio de sua procuradora, cópia em anexo, começando o prazo a fluir no dia 10/11/2021, assim sendo, com prazo de 15 dias úteis, o prazo ainda não se findou, sendo, portanto, tempestivo o presente Agravo.
O agravante vem, com o devido acatamento, perante Vossas Excelências, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa à reforma da decisão que INDEFERIU o pedido de justiça gratuita feito pelo agravante.
A documentação juntada aos autos comprova que a Agravante não possui condições de arcar com custas processuais, haja vista que para tanto terá prejuízos com seu sustento e de sua família.
O despacho proferido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz refere:
Diante dos documentos de fls. 16/18, vejo que os rendimentosatuais do autor superam 3 salários mínimos mensais, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Recolha o autor as custas iniciais, em 10 dias
Ocorre que a decisão merece ser reformada, haja vista que para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita não é necessário caráter de miserabilidade do requerente.
Apesar de o valor ser significativo, o Agravante não dispõe de tal valor, é justamente por isso que busca a tutela do Estado, visto que por mais que o agravante aufira salário mensal no valor de R$ 3.823,47, os gastos que o mesmo possui ultrapassa o valor do salário recebido, inclusive faltando dinheiro para quitar todas suas contas mensais, conforme planilha abaixo:
SALÁRIO MENSAL
GASTOS MENSAIS
R$ 3.823,47
R$ 120,00 - CONDOMÍNIO
R$ 89,00 - DIVERSOS
R$ 647,60 - DIVERSOS
R$ 96,79 - ENERGIA
R$ 21,97 - GÁS
R$ 72,98 - AGUA
R$ 225,66 – FINANCIAMENTO IMÓVEL
R$ 875,00 – ACORDO FACULDADE
R$ 51,83 - IPTU
R$ 500,00 – PARCELA IMÓVEL
R$ 1.500,00 – FINANCIAMENTO VEÍCULO
R$ 550,00 – PENSÃO ALIMENTÍCIA
NEGATIVO: R$ - 876,76
TOTAL: R$ 4.700,23
Frisa-se que o agravante está arcando sozinho com o pagamento do financiamento do imóvel em nome de ambas as partes, conforme …
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O pedido de gratuidade de justiça em um agravo de instrumento é feito para que o recorrente possa ter acesso à justiça sem arcar com as custas processuais. O requerente deve demonstrar que não possui condições financeiras para pagar as taxas sem comprometer seu sustento.
Para obter assistência judiciária gratuita, o requerente deve comprovar que não tem condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento. Não é necessário estar em situação de miséria absoluta, mas sim demonstrar que os custos processuais comprometem seu orçamento.
Se o pedido de gratuidade de justiça for negado, pode-se recorrer da decisão apresentando um agravo de instrumento. É possível também solicitar que as custas sejam pagas ao final do processo, caso não seja concedido o benefício de forma imediata.
O prazo para interpor um agravo de instrumento geralmente é de 15 dias úteis a partir do momento em que a parte interessada toma conhecimento da decisão que deseja contestar.
Sim, ao interpor um agravo de instrumento, é possível anexar documentos que comprovem os argumentos apresentados, como declarações de renda ou comprovantes que justifiquem a necessidade de assistência judiciária gratuita.
Um agravo de instrumento com pedido de efeito ativo busca suspender os efeitos da decisão contestada até que o recurso seja julgado. Isso é importante em casos onde a decisão traria prejuízos imediatos ao recorrente.
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