Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, por seus advogado DR. $[advogado_nome_completo] regularmente inscrito na OAB/SP nº $[advogado_oab], no endereço $[advogado_endereco], que subscrevem, conforme procuração devidamente constituída em anexo, em face de $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ/ MF $[parte_reu_cnpj], representado por seus advogados DRA. $[advogado_nome_completo] OAB/SP Nº $[advogado_oab] e DR. $[advogado_nome_completo] OAB/SP Nº $[advogado_oab] com endereço profissional à $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.015 e ss do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, o presente:
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL EFEITO SUSPENSIVO
A fim de ver reformada a decisão de fls. $[geral_informacao_generica], pelas anexas razões, requerendo a V. Exa. se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal.
DO PEDIDO
Destarte, requer o Agravante o RECEBIMENTO e PROCESSAMENTO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos da peça inclusa.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_uf]
RAZÕES RECURSAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
COMARCA DE $[processo_comarca]-$[processo_uf]
Agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Agravados: $[parte_reu_razao_social]
EMÉRITOS JULGADORES
COLENDA CÂMARA.
Inobstante o brilhantismo dos argumentos apresentados a r. decisão de fls. $[geral_informacao_generica] proferida pela MM. Vara CÍvel “a quo” esta não merece prosperar, visto estar o “decisum” em desacordo com os elementos constantes nos autos e em afronta ao entendimento de nossos Tribunais, e a legislação federal.
Do Efeito Suspensivo do Recurso
O recurso merece ser suspendido em seu efeito.
A suspensão do processo se não for deferida, irá prejudicar o andamento do mesmo e o juízo a quo mandará prosseguir e a informação que o juízo solicitou se a parte agravante irá arcar irá precluir se o efeito suspensivo ao processo não for deferido.
A decisão de fls. $[geral_informacao_generica], que analisou e denegou o pedido de concessão do benefício de justiça gratuita, que se a mesma permanecer impedirá não somente o prosseguimento do processo, como também lhe impedirá de obter acesso a justiça ante ao risco famélico iminente.
Decisão de fls. $[geral_informacao_generica] – A decisão que denegou o pedido de concessão de justiça a um idoso, que possui por única renda o benefício previdenciário no importe de salário mínimo.
Desta forma o efeito suspensivo é o pretende para que não traga tumulto processual e após a decisão definitiva da concessão dos benefícios da justiça gratuita seja a parte agravante autorizada permitido a se manifestar ao prosseguimento do feito, a qual foi feito por petição de fls. $[geral_informacao_generica].
Salienta que a agravante já dispôs em sede de processo de juízo a quo a documentação que corrobora com fidedignidade a necessidade da concessão do referido benefício.
I – DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO
O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, visto que a publicação da decisão ocorreu em $[geral_data_generica], conforme certidão de publicação.
Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia $[geral_data_generica], diante do recesso forense.
II – DA JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS (art. 1017, I, II do novo CPC/2015)
A Agravante deixa de juntar as cópias integrais diante de tratar de processo digital.
Diante do exposto junta as peças principais mencionadas.
a) Cópia da petição que ensejou a Decisão agravada (fl.$[geral_informacao_generica]);
b) Cópia da certidão da intimação da r. Decisão agravada (fl.$[geral_informacao_generica]);
c) Cópia da procuração outorgada aos advogados (fl.$[geral_informacao_generica]);
d) Procuração do advogado do agravado, fls.$[geral_informacao_generica];
e) Cópia da certidão de publicação da decisão de fls. $[geral_informacao_generica]
Deixa de juntar as cópias do processo, pois trata de processo digital , mas menciona as folhas utilizadas.
III – DOS PATRONOS
Informa que atuam no processo:
Pelo Agravado: ADVOGADO (A) $[advogado_nome_completo] OAB/SP $[advogado_oab] com endereço profissional à $[advogado_endereco].
Pelo Agravante: ADVOGADO (A) $[advogado_nome_completo] OAB/SP $[advogado_oab] com endereço profissional à $[advogado_endereco].
Antes o exposto, requer digne-se V. Exa., em recebendo as razões do presente Recurso de Agravo de Instrumento, bem como os documentos que o acompanham, encaminhá-lo à posterior apreciação desse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através de uma das suas Colendas Câmaras, a qual por certo, fara a costumeira Justiça, dando provimento ao presente, reformando a respeitável decisão interlocutória proferida pelo Juízo “a quo”.
IV – SÍNTESE FÁTICA
O agravante propôs ação de $[geral_informacao_generica], requerendo dentre outros pedidos a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por não ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais, o que fez por meio de declaração de hipossuficiência de recursos anexo aos autos.
Ressalte-se que o mesmo é idoso e aposentado, tendo por sua única renda o benefício que aufere no importe de 01 salário mínimo mensal, como documento anexo corrobora.
Ante, ao iminente risco famélico imposto, sabendo que faz jus ao benefício disposto em arts. 98 e segs. Do CPC/15, vem pugnar a instância superior a concessão do mesmo para lhe garantir o efetivo acesso a justiça.
V – DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA
Diante deste fato processual, a parte demandante se vê não possuindo recursos para pagmaneto das custas processuais, sem lhe impor a si e seus familiares um risco famélico.
Vem …
