Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por seu procurador que a esta subscreve, vem perante V.Excia. interpor
AGRAVO DE INSTRUMENTO
(com pedido liminar de Antecipação de Tutela)
nos termos das razões em anexo, face a decisão proferida pelo Juiz de Direito da $[processo_vara]° Vara Judicial Cível da Comarca de$[processo_comarca], nos autos da AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO RT $[processo_numero_cnj], que promove contra si $[parte_reu_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°$[parte_reu_cnpj], com sede na cidade de $[parte_reu_endereco_completo], que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.
Informa o Agravante, que as peças obrigatórias no Agravo de instrumento, enumeradas no art. 525, inciso I, encontram-se anexa, EXCETUANDO-SE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PORTE E PREPARO TENDO EM VISTA QUE SE REQUER A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA PARA EFEITO DO CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO;
A TEMPESTIVIDADE é comprovada com a nota de expediente juntada aos autos DANDO CONTA DA INTIMAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SIGNATÁRIO. Gize-se que as cópias do processo ora juntadas são de teor idêntico aos originais do Processo n° $[geral_informacao_generica], o que declara o profissional signatário sob as penas da lei.
Assim, requer a V.Excia., seja, após distribuído e autuado, forte o que dispõe o art. 557, § 1º do CPC, a fim de que seja julgado de plano pelo relator ou, seja recebido e concedida a Tutela Antecipatória pleiteada, liminarmente, Inaudita Altera Pars, eis que presentes os requisitos que assim autorizam, conforme exposto nas anexas razões, processando-se, posteriormente o presente até o provimento final.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura].
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]
Processo: Ação de Busca e Apreensão n° $[processo_numero_cnj]
Origem: $[processo_comarca]
Agravo de Instrumento
Autora/agravante: $[parte_autor_nome_completo]
Réu/agravado: $[parte_reu_nome_completo]
Colenda Câmara
Trata-se de recurso de agravo de instrumento o qual visa alterar a decisão a qual indeferiu o pleito de litigar sob o pálio do beneplácito da assistência judiciária gratuita, apenas diante dos rendimentos comprovados pela requerente, sequer atentando a declaração de pobreza acostada.
Excelência basta, à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, a …
