Petição
TERMO DE ACORDO – PARTILHA DE BENS
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo] E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], RESOLVEM EM COMUM ACORDO extinguir o condomínio constituído pelos 03 (três) herdeiros, entre os bens havido do Processo de Inventário e Partilha n° $[geral_informacao_generica], em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de $[geral_informacao_generica]. Nos seguintes termos:
1 – DA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEL URBANO (“$[geral_informacao_generica]”)
AO HERDEIRO $[geral_informacao_generica], caberá a totalidade do imóvel urbano localizado na Rua $[geral_informacao_generica], com as seguintes qualificações:
● 01 (casa) de aproximadamente 151,90m², sendo 107,06m² de área construída e 44,84m de área descoberta que faz parte do imóvel matrícula n°3.064, Livro 2-l, folhas 103, em nome de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], localizado na rua Dr. $[geral_informacao_generica] de acordo com a Certidão de Inteiro Teor emitida pelo Cartório de Ofício Único de $[geral_informacao_generica]. O supracitado imóvel possui inscrição de IPTU n° $[geral_informacao_generica] em nome de $[geral_informacao_generica] e outros, uma área edificada de 131m² e uma área total de terreno de 304m² segundo Certidão Cadastral da Prefeitura de $[geral_informacao_generica].
2 – DO CONDOMÍNIO MANTIDO – DOS IMÓVEIS COMERCIAIS (“$[geral_informacao_generica]” E “$[geral_informacao_generica]”)
AOS HERDEIROS $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica], caberá em condomínio igualmente dividido (50% para cada) sobre os 02 (dois) imóveis comerciais, localizados um à Rua $[geral_informacao_generica], LOJA 01 – Atualmente ocupada pela “$[geral_informacao_generica]” e LOJA 02 – Atualmente ocupada pela Loja “$[geral_informacao_generica]”, com as seguintes qualificações:
● LOJA 01 (“BOTICÁRIO”) – 01 (um) imóvel comercial de aproximadamente 64,96m², parte do imóvel matrícula n° $[geral_informacao_generica], Livro $[geral_informacao_generica], folhas 103, em nome de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], localizado na rua Dr. $[geral_informacao_generica] de acordo com a Certidão de Inteiro Teor emitida pelo Cartório de Ofício Único de $[geral_informacao_generica]. O supracitado imóvel possui inscrição de IPTU n° $[geral_informacao_generica] em nome de $[geral_informacao_generica] e outros, uma área edificada de 80m² e uma área total …