Direito Civil

[Modelo] de Ação de Rescisão Contratual | Vício Oculto em Imóvel e Devolução de Valores

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de rescisão contratual devido a vício oculto em imóvel, classificado como área verde. O autor busca anular o contrato de compra e venda, requerendo devolução do valor pago com juros. Justifica prioridade na tramitação e justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO $[processo_cidade]

 

 



 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelênci propor

 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

observando-se o procedimento comum, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG nº $[parte_reu_rg] e do CPF nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:


            Preliminarmente

 

Inicialmente, conforme documentos anexados, registra-se que o autor conta hoje com $[geral_informacao_generica] anos de idade, fazendo, por isso, jus ao benefício da prioridade na tramitação de procedimentos judiciais, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.

 

Em $[geral_data_generica], o autor e o réu firmaram contrato de compra e venda envolvendo um imóvel situado à $[geral_informacao_generica], de $[geral_informacao_generica] de fundo do terreno, o qual foi adquirido livre de qualquer vício ou ônus.  O valor do negócio foi fixado em $[geral_informacao_generica], sendo o pagamento feito à vista, conforme demonstram documentos anexos (contrato anexo).

 

Quando do fechamento do negócio, o réu garantiu que o imóvel estava em ótimas …

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