Petição
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao] inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus advogados adiante assinados, procuração anexa , propor
AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_cpf],$[parte_reu_rg] residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito.
DA JUSTIÇA GRATUITA
O Autor informa que não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais, tendo em vista que apenas percebe uma aposentadoria no importe líquido de $[geral_informacao_generica], mas possui diversas despesas para a manutenção do seu núcleo familiar, a exemplo de energia, água, internet, telefone, alimentação, consórcio, bem como diversos empréstimos, inclusive, conforme documentos em anexo.
O Requerente possui parco patrimônio, consoante declaração do IRPF, anexo.
Sendo assim, dúvidas não restam quanto ao fato de que o Autor faz jus aos benefícios da justiça gratuita, o que resta declarado no corpo dos autos, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.
DOS FATOS
O genro do Autor, negociou em seu nome junto ao Requerido, que se apresentou como proprietário de uma loja de veículos automotivos, a aquisição do $[geral_informacao_generica], fabricado em $[geral_data_generica], modelo $[geral_informacao_generica], Placa $[geral_informacao_generica], Chassi $[geral_informacao_generica], conforme conversas e documento de autorização para transferência do veículo, anexos.
Durante a negociação o Requerido afirmou pontualmente que o veículo em questão era proveniente de leilão, mas que estava em perfeito estado de conservação, inclusive, com seguro, e que o Autor não teria nenhum problema com o carro, pois já possuía experiência há muitos anos nessa área, tendo em vista que é proprietário de uma loja de peça de carros, gerando assim uma credibilidade maior.
Em $[geral_data_generica] o Requerido adquiriu o veículo em questão, no qual pagou o valor de$[geral_informacao_generica], consoante documento de transferência, em anexo.
Todavia, após a aquisição do veículo indicado anteriormente, o Demandante descobriu que o mesmo não possuía o seguro informado pelo Réu, razão pela qual seria necessária a contratação de um.
Quando a filha do Requerente, tentou a contratação de várias seguradoras para obter a apólice do seguro veicular, teve o referido pedido negado pelo menos em relação à $[geral_informacao_generica], sob a justificativa de que o Chassi do veículo estava remarcado, conforme as negativas e conversas, em anexo.
Posteriormente o genro do Autor realizou uma pesquisa junto ao site da empresa de leilões[1] na qual o veículo foi adquirido pelo Réu, oportunidade na qual confirmou que o referido veículo possuía o chassi remarcado.
Então o $[parte_autor_nome_completo] tentou insistentemente resolver a questão da negativa junto ao Requerido, inclusive, informando acerca da omissão deste em relação ao fato de que o veículo estava com o chassi remarcado..
Entretanto, o Demandado se limitou a dizer que não seria possível realizar a devolução do valor pago, pois já havia utilizado este para adquirir outro veículo.
Destaque-se que o veículo foi integralmente quitado, e, tendo em vista a negativa da devolução do valor por parte do Requerido, não restou alternativa ao Autor senão o ajuizamento da presente demanda, afim de obter a rescisão contratual mediante a devolução do veículo para o Demandado e que lhe seja restituído o valor pago.
DO DIREITO
Do vício redibitório e consequente resolução da compra e venda.
Dúvidas não restam quanto ao fato de que o ajuizamento da presente ação se deu em razão do inadimplemento contratual do Requerido, ao ocultar do Autor que o veículo em questão estava com o chassi remarcado, bem como, que falsamente alegou que este possuía seguro.
Destaque-se que a venda de veícul…
