Petição
AO JUÍZO DA ZONA ELEITORAL DA COMARCA $[processo_comarca]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, com sede na $[parte_autor_endereco_completo], representada pelo seu Presidente em exercício, conforme certidão de composição partidária (fls.), por seu advogado, mandato em anexo, vem à digna presença de Vossa Excelência apresentar
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA
em face de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_endereco_completo] com fulcro nos artigos 36 e 96 da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.608/19, o que faz consubstanciado nos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados:
DA RELAÇÃO FÁTICA
Segundo se infere das peças que escoltam a inicial, o representante é Partido Político com atuação no âmbito municipal.
Assim, na função fiscalizatória inerente às agremiações partidárias, verificou-se que o representado fez propaganda eleitoral antecipada, já que vem fazendo pedido explícito de voto, antes do período permitido.
Passemos a demonstração.
O ora representado é candidato ao cargo de Prefeito na cidade de $[geral_informacao_generica], devidamente escolhido em convenção realizada em $[geral_data_generica]
Já com a intenção de se projetar como futuro candidato ao pleito deste ano, o representado, desde $[geral_informacao_generica]tem utilizado as redes sociais para propagar sua intenção como pré-candidato, lançando desejo de projetos futuros e consequentemente, colocando-se como a melhor opção para o Município.
Sabemos que com a reforma eleitoral, que oficializou a pré-campanha, vários atos passaram a ser permitidos, proibindo-se, apenas o pedido explícito de voto. Inobstante esta mudança normativa, os fatos aqui relatados foram praticados a margem da legislação eleitoral.
A postagem feita em$[geral_data_generica] no perfil do Presidente do Partido $[geral_informacao_generica] tem o seguinte conteúdo que nitidamente caracterizam propaganda eleitoral antecipada:
$[parte_reu_nome_completo]: Eu acho que cada um tem uma missão de conquistar primeiramente aonde? Dentro de casa. Tem que convencer a mulher, o maridão, convencer a namorada, o vizinho, a vizinha... no açougue, no supermercado. Primeiro vocês têm que convencer ali. E ali cada um sendo uma célula para conquistar dois, três, quatro, 10 votos. Eu acho que essa é uma missão e eu tenho certeza que o $[geral_informacao_generica] está muito bem organizado. Aliás é um partido muito família mesmo onde eu tomo a liberdade de falar que nós estivemos juntos com a $[geral_informacao_generica], que é uma pessoa preocupada com o partido.
E ela nós sabemos o potencial do $[geral_informacao_generica], sabemos da capacidade dele, mas ela acredita e pediu pra mim: “$[parte_reu_nome_completo], faça de tudo para que o $[geral_informacao_generica]tenha mais do que três candidatos eleitos. (Aplausos). Eu falei “pode deixar, que o partido está em boas mãos e que estará ao nosso lado na nossa administração. Não só ele, como todos vocês participarão com muito orgulho, pois sei que vocês têm uma capacidade maravilhosa. Eu queria deixar então a palavra pra minha esposa para dar pelo menos boa noite. Obrigado gente!
Tudo. Do mesmo jeito que nós vamos acreditar em cada um de vocês, vocês têm que colocar o $[parte_reu_nome_completo]dentro do coração e da cabeça de vocês. Ele é o melhor, ele é o melhor, ele é o melhor... E nós somos os melhores. E é assim que vamos chegar à vitória. Obrigada! (aplausos).
Plateia: ...ele vai ser prefeito! (Aplausos) Moro em $[geral_informacao_generica]há $[geral_informacao_generica]anos, posso dizer isso aí que não tem outro. Todos que vem aí já conheço. (...)
Por mais que o $[parte_reu_nome_completo]falou e ele tá certo que deveria ser uma obrigação de todo mundo, um candidato que não tem nada pra falar do passado dele, nós temos que valorizar. E vocês estão fazendo isso. A escolha do $[geral_informacao_generica]é muito certa e correta. Eu acho que o nome do Eli hoje junto com cada pré-candidato aqui ele vai fazer as portas se abrem mais ainda que vocês. Porque a gente escuta na rua: qual é a esperança, a esperança chama-se $[parte_reu_nome_completo]. Quem nós queremos dar nosso último voto de confiança para prefeito? É o $[parte_reu_nome_completo]. Estamos em primeiro lugar na pesquisa. Temos a chance hoje, pequena, mas até talvez de ganhar no primeiro turno.
Mas o que está faltando para o $[parte_reu_nome_completo]? A única coisa que está faltando para o $[parte_reu_nome_completo]é a divulgação. A divulgação em massa de cada um de vocês, de ir pra rua, de falar de divulgar, e podem ter certeza que ele estará ajudando vocês com isso na campanha.
“Porque é muito difícil pedir voto para vereador, para prefeito, mas quando você tem um nome limpo, um nome que dá um pouquinho de esperança, ele tá ajudando vocês como vocês estarão ajudando ele (SIC) também”.
Portanto, somente no texto expresso acima do vídeo é possível constatar que o representado se coloca como a melhor opção para o futuro da cidade.
Assim, Excelência, veja que o representado parece não ter limites …