Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao],$[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional situado na $[parte_autor_endereco_completo], onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte nos artigos 18, § 1º, II e 26, ambos do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis, propor:
AÇÃO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM
contra$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade],$[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],$[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na Rua$[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor:
DOS FATOS E DIREITOS
No dia $[geral_data_generica], o autor adquiriu um automóvel no valor de $[geral_informacao_generica] conforme documento em anexo.
Características do veículo:
Modelo $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], cor $[geral_informacao_generica], placa $[geral_informacao_generica], chassi nº. $[geral_informacao_generica], ano $[geral_informacao_generica] Ora, Excelência, $[geral_informacao_generica] dias após a compra o automóvel apresentou falhas mecânicas que impossibilitaram a sua utilização.
Assim, o autor levou o veículo para a oficina mecânica do senhor que necessitam de troca.
Nota-se que, conforme a especificação do profissional da oficina que avaliou os danos presentes no automóvel é preciso consertar e trocar inúmeras peças, assim, estas ficariam no valor de $[geral_informacao_generica], conforme documento em anexo.
É importante observar que o autor procurou o réu para que a troca do veículo fosse realizada, mas foi em vão o seu desejo.
Neste flanco, a presente peça trata-se de relação de consumo sujeita ao Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 18, § 1º.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as …
