Como a deficiência auditiva grave influencia na concessão da aposentadoria?

A deficiência auditiva grave permite que o segurado se aposente com condições diferenciadas, exigindo menos tempo de contribuição. A avaliação deve ser feita por meio do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), que considera aspectos como comunicação e socialização.

O que o advogado deve fazer se a perícia médica desconsiderar a gravidade da deficiência?

O advogado pode impugnar a avaliação pericial, demonstrando o erro técnico. É possível requerer a reavaliação com base no método linguístico Fuzzy, para garantir a correta análise dos domínios de comunicação e socialização do segurado.

Quais são os direitos do segurado com deficiência segundo a Constituição Federal?

Segundo o art. 201, §1º da Constituição, o segurado com deficiência tem direito a aposentadoria com critérios diferenciados, mediante avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme regulamentado por lei complementar.

O que fazer se a perícia social não for realizada integralmente?

O advogado deve requerer a anulação da sentença ou a reabertura da instrução para complementação da perícia técnica, alegando cerceamento de defesa e violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.

Quais documentos são essenciais para comprovar a deficiência auditiva?

São essenciais atestados médicos que comprovem a perda auditiva neurossensorial, relatórios de exames audiométricos, comprovações de que o segurado sempre trabalhou em condições destinadas a deficientes auditivos, e, se possível, uma CNH com observação de surdez.

Direito Civil

Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria | Deficiência | 2025

Q: O que é a aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência?

A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que considera o tempo de contribuição necessário reduzido de acordo com o grau de deficiência do segurado (grave, moderada ou leve) conforme previsto na Lei Complementar nº 142/2013.

A autora busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição devido a deficiência auditiva grave, alegando indeferimento indevido pelo INSS. Fundamenta o pedido na legislação previdenciária e na necessidade de reavaliação da perícia, evidenciando seu tempo de contribuição e a gravidade da deficiência.

Atualizado05 nov 2025

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nicole fagundes gomideAdvogado Especialista

Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria | Deficiência | 2025 | Parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição como pessoa com deficiência auditiva grave, comprovando tempo mínimo exigido e indeferimento indevido pelo INSS.

Como o advogado pode impugnar uma avaliação pericial que desconsidera a gravidade da deficiência auditiva na análise do benefício previdenciário?

Nos processos previdenciários que envolvem aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, a perícia médica deve observar critérios técnicos e funcionais compatíveis com a realidade da limitação do segurado.

Quando o instituto nacional do seguro social emite decisão administrativa ou laudo pericial que minimiza a gravidade da surdez — sobretudo a congênita ou profunda — é possível atacar o vício técnico por meio de uma impugnação bem estruturada, requerendo a reavaliação com base no método linguístico Fuzzy, que assegura a análise correta dos domínios de comunicação e socialização.

O precedente a seguir é fundamental nesse contexto:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA AUDITIVA PROFUNDA CONGÊNITA. QUESTÃO EMBLEMÁTICA POSITIVA. APLICAÇÃO DO MÉTODO LINGUÍSTICO FUZZY. DEFICIÊNCIA GRAVE CARACTERIZADA. A Lei Complementar nº 142/2013 regulamentou a aposentadoria da pessoa com deficiência, exigindo avaliação médica e funcional para determinar o grau da deficiência (grave, moderada ou leve), o que é feito por meio do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA). A deficiência auditiva profunda congênita, caracterizada como "questão emblemática" pela Portaria Interministerial nº 1/2014, impõe a aplicação do Método Linguístico Fuzzy para a correta avaliação do grau de deficiência, adequando as pontuações nos domínios de Comunicação e Socialização e permitindo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência em grau grave. A atribuição de pontuação incompatível com a condição de surdez profunda e congênita, especialmente no quesito "Ouvir" e nas atividades dos domínios da Comunicação e Socialização, configura erro na avaliação pericial que deve ser corrigido judicialmente. TRF4, 5002662-44.2022.4.04.7108, Apelação Cível, OSNI CARDOSO FILHO, 5ª TURMA, Julgado em 23/10/2025, Publicado em 29/10/2025.

Em situações como essa, o advogado pode:

Requerer a complementação da perícia médica, apontando erro de metodologia.
Sustentar a violação ao art. 201, §1º da CF e à legislação infraconstitucional pertinente.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: § 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados: I - com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
Demonstrar, por laudos técnicos e relatórios auditivos, que o segurado foi avaliado de forma incompatível com sua atividade e sua limitação funcional.

Esses elementos fortalecem o pedido judicial e conferem suporte técnico para o reconhecimento da deficiência grave, superando o vício do processo administrativo conduzido pelo seguro social inss.

O que o advogado pode fazer quando a perícia social não é realizada integralmente no processo que discute aposentadoria da pessoa com deficiência?

A ausência de pontuação social no IFBrA constitui falha grave no conjunto probatório, pois impede a correta aferição do grau da deficiência. Esse vício é recorrente em ações ajuizadas contra o instituto nacional do seguro, sobretudo quando o laudo pericial médico é produzido isoladamente, sem a correspondente análise social.

Em casos como esse, é indispensável ao advogado requerer a anulação da sentença ou a reabertura da instrução para complementação da perícia técnica, sustentando a nulidade processual por cerceamento de defesa e violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal.

O precedente abaixo é exemplo clássico:

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PENDENTE A PERICIA SOCIAL NA PONTUAÇÃO DO IFBrA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA. Trata-se de apelação da parte ré em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência. O direito das pessoas com deficiência à aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados foi consagrado pela EC n. 47/2005, que alterou o §1º do art. 201 da CF/88. A regulamentação prevista no §1º do art. 201 da CF/88 veio com a edição da Lei Complementar n. 142, de 08/05/2013, na qual foram elencadas as condições necessárias à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência. O art. 3º da Lei Complementar n. 142/2013 previu a concessão para a pessoa portadora de deficiência de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, nos seguintes termos: “Art. 3º. É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave; II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada; III - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Parágrafo único. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins desta Lei Complementar”. É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar n. 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º). A controvérsia recursal trazida pelo INSS se resume na alegação de que o laudo pericial complementar aduziu a necessidade de avaliação funcional/social e considerou o início da deficiência em 12/05/2016 e, desta forma, o tempo apurado é de apenas 24 anos, três meses e dois dias, tempo insuficiente para a concessão do benefício pleiteado. De fato, o grau da deficiência é avaliado por meio de perícia médica e avaliação social com a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA. Dessa forma, o IFBrA é um formulário preenchido pelo médico e pelo assistente social, sendo, na sua essência, um sistema de pontuação para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau. Compulsando-se os autos, verifica-se, no doc. de id. 433719792, que o formulário só foi preenchido pelo médico perito, ficando pendente a pontuação a ser preenchida pelo Assistente Social. Considerando a necessidade de complementação da perícia técnica com vista a atribuição da pontuação do Assistente Social e o enquadramento no grau de deficiência à apuração do direito à aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, os autos devem retornar à origem para a complementação da fase instrutória.Sentença anulada de ofício. Apelação do INSS prejudicada.

TRF1, 1027895-19.2021.4.01.3200, Apelação Cível, EDUARDO MORAIS DA ROCHA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 20/05/2025, Publicado em 20/05/2025.

Diante disso, o advogado pode:

Requerer expressamente a realização da perícia social pendente.
Invocar o artigo 35 da lei 8.213/91, que assegura o exame de todas as exigências necessárias à apuração do direito ao benefício.

Art. 35. Ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor de seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição.
Sustentar a nulidade da decisão por ausência de fundamentação pericial completa.

Essa estratégia reforça o caráter instrutório da prova e garante que a deficiência seja corretamente avaliada sob todos os aspectos exigidos pela legislação previdenciária.

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AO JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_estado].

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus advogados adiante assinados, com escritório na à $[parte_autor_endereco_completo], local onde recebe intimações, propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

em face do $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito público, com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], pelo que passa a expor para ao final requerer:

DOS FATOS

A $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] anos de idade, é $[geral_informacao_generica] desde os $[geral_informacao_generica] anos de idade, com diagnóstico referente aos $[geral_informacao_generica], deficiência esta de caráter IRREVERSÍVEL, conforme se depreende dos atestados em anexo.

Tendo em vista que é acometida pela deficiência em questão desde os $[geral_informacao_generica] anos, a Autora sempre laborou na condição de deficiente.

A Demandante apenas consegue se comunicar através de leitura labial, tendo em vista que não teve boa adaptação com a prótese auditiva, conforme relatório médico anexo.

É importante ressaltar que durante a sua vida laboral a Autora sempre ocupou vagas destinadas as cotas para deficientes auditivos, como bem ponderou o atestado médico em anexo.

No dia $[geral_data_generica] a Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária a aposentadoria por tempo de contribuição, $[geral_informacao_generica].

Entretanto, o referido pedido foi indeferido sob a falsa premissa de que faltava tempo de contribuição.

O entendimento do Réu na resposta ao pedido administrativo da Autora é absolutamente equivocado, o que está desde já, provado nos nestes autos, tendo em vista a condição de deficiência da Autora, o que enseja o seu direito à aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido.

Deste modo, por questões de justiça, dignidade e cidadania, princípios insculpidos na Carta Magna brasileira de 1988, a Autora pugna pela concessão do pedido em apreço.

DO DIREITO

Da aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente – Natureza grave

O direito a concessão de aposentadoria com critérios diferenciados ao portador de deficiência encontra-se previsto no art. 201, § 1º da Constituição da República, senão vejamos:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

(...). § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (G.N).

O dispositivo supra transcrito veio a ser regulamentado com a edição da Lei Complementar nº 142/2013, fixando as condições para a concessão do benefício especial, nos seguintes termos:

Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:

I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

III - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou (G.N).

A referida disposição também se encontra prevista no art. 70-A e 70-B e incisos do Decreto nº 3.048/99.

A deficiência da Autora é de natureza grave, conforme será demonstrado adiante, bem como, no transcorrer do processo.

A definição de pessoa com deficiência adotada para fins destas leis está contida no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência da ONU, acolhida pelo Estado Brasileiro, ipsis litteris:

Art, 1º - O propósito da presente Convenção é o de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. (G.N)

O dispositivo legal acima colacionado deu origem ao conceito de deficiência insculpido no art. 2º da Lei Complementar nº 142/2013.

No caso dos autos se vislumbra que a surdez pela qual a Autora é acometida se caracteriza como um impedimento de natureza sensorial, que dificulta, inclusive, a sua inserção no meio social.

O parâmetro para caracterizar uma deficiência de natureza auditiva encontra-se positivado no art. 4º, II do Decreto nº 3.298/99 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). Veja-se:

Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

Destaque-se que a jurisprudência hodierna está adotando a avaliação de deficiência em consonância com a antedita convenção internacional e efetuada com base nos princípios da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), estabelecida pela Resolução da OMS nº 54.21, que prevê a análise não apenas da estrutura e das funções do corpo da pessoa, mas também os seus fatores ambientais, as capacidades que ela possui, as atividades que desenvolve e o seu potencial de interação social, atribuindo pontos a cada um desses domínios e, ao final, qualificando a forma e a intensidade da deficiência e o grau de extensão das barreiras contextuais em deficiência (e barreira) nenhuma, leve, moderada, grave e completa.

Por todo o exposto depreende-se que os requisitos para a percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a mulher com deficiência grave são: a) 20 (vinte) anos de contribuição; b) Comprovar condição de deficiência grave.

Do tempo de contribuição

Conforme delineado anteriormente, o art. 3º, I, da Lei Complementar nº 142/2013 determina que a pessoa com deficiência de natureza grave tem que contribuir pelo período mínimo de 20 (vinte) anos.

Na data de indeferimento do pedido administrativo a Autora contava …