Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado nomeado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência apresentar
MEMORIAIS
negando todos os fatos narrados na denúncia, expondo e requerendo o que segue:
DOS FATOS
Diz a denúncia que Nome Completo supostamente integra organização criminosa, embasando-se em cartas manuscritas por terceiros.
DO DIREITO
A ação penal deve ser julgada improcedente, pelos seguintes motivos:
Não há como se sustentar essa denúncia genérica, imputando crimes a vários réus sem distinguir e descriminar exatamente qual foi sua ação.
Dizer genericamente que o réu compõe organização criminosa sem qualquer prova ou individualização da sua conduta vai de encontro com a teoria da culpabilidade.
Afinal, de acordo com a teoria da culpabilidade, o réu se defende dos fatos que é acusado, e não de um tipo penal.
Em juízo, o réu negou a …
