Direito de Família

[Modelo] de Manifestação para Restabelecimento da Sociedade Conjugal e Nome de Casada

Resumo com Inteligência Artificial

A manifestação requer o restabelecimento da sociedade conjugal e a autorização para que a requerente utilize seu nome de casada, com oitiva do Ministério Público e expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de   $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], qualificados no processo em epígrafe, de ação de separação que tramitou perante este MM. Juízo, vem com o respeito e acatamento de estilo à douta presença de V. Exa., por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 1.577, da Lei …

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