As partes informam que a averbação do divórcio na certidão de casamento foi realizada e entregue.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] E $[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificados nos autos, por …
Manifestação. Indicação. Formal Partilha. Divórcio. Juntada. Custas
Manifestação. Satisfação da Obrigação. Cumprimento de Acordo
Manifestação. Juntada. Certidão de Casamento. Atualizada
[Modelo] de Manifestação em Ação de Dissolução de União Estável | Acordo de Partilha de Bens
[Modelo] de Manifestação em Ação de Partilha de Bens | Descumprimento de Acordo e Audiência
Manifestação. Assinatura em Acordo. Audiência. Conciliação
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A averbação de divórcio na certidão de casamento é a anotação oficial de que o casamento foi dissolvido legalmente. Isso é feito após a conclusão do processo de divórcio, para que o registro civil reflita o novo estado civil das partes.
Para providenciar a averbação do divórcio, é necessário apresentar a sentença de divórcio ao cartório onde foi feito o registro de casamento. O cartório, então, fará a anotação na certidão de casamento, indicando que as partes estão divorciadas.
Sim, geralmente é necessário informar ao juiz responsável pelo processo de divórcio que a averbação foi realizada. Isso é feito para que o juiz tenha registro de que o estado civil das partes foi atualizado de acordo com a decisão judicial.
Averbar o divórcio na certidão de casamento é crucial para que o novo estado civil seja reconhecido legalmente. Sem essa atualização, o divórcio pode não ser reconhecido em situações que exigem comprovação do estado civil, como novos casamentos ou questões patrimoniais.
Se o divórcio não for averbado na certidão de casamento, o estado civil das partes pode não ser reconhecido legalmente como divorciado. Isso pode gerar problemas em situações legais e administrativas que exigem a comprovação do estado civil atualizado.
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