[Modelo] de Manifestação sobre Competência | Questionamento entre Vara Comercial e Cível
Resumo com Inteligência Artificial
Parte questiona a competência da Vara Comercial para julgar execução de sentença arbitral, citando decisões anteriores que remetem casos semelhantes à Vara Cível. Solicita confirmação sobre a tramitação dos autos na Vara Comercial para evitar nulidade processual.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Em processos análogos para execução de sentença arbitral (Autos nº Informação Omitida), Vossa Excelência julgou a Vara Comercial incompetente para processar/julgar título executivo judicial (sentença arbitral), contudo, nos presentes autos não houve decisão nesse sentido.
