Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Execução | Proposta de Acordo e Multa por Ato Atentatório

Resumo com Inteligência Artificial

Parte propõe acordo para quitação de débito, requerendo multa por ato atentatório à justiça, devido à ocultação de bens pelo Executado. Se o acordo não for aceito, pede aplicação de multa de 20% e prosseguimento da execução.

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