Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, manifestar-se:
Compulsando os autos, denota-se que o Executado apresentou proposta de pagamento do débito em duas opotunidades. Na primeira (evento Informação Omitida), no valor de R$Informação Omitida para quitação do débito, que não foi aceita pelo Exequente (evento Informação Omitida).
Novamente o Executado apresenta proposta de acordo (evento Informação Omitida) para o pagamento de R$Informação Omitida, contudo, pela segunda vez o Exequente informa que não aceita o valor proposto, eis que não paga sequer o valor original da dívida, merecendo as explanações que seguem.
Inicialmente com relação ao patrimônio do Executado, restou comprovado que aquele possui veículo em seu nome, qual seja, Informação Omitida, observando-se a consulta ao sistema do DETRAN juntada no evento Informação Omitida.
Ademais, o Executado é advogado e possui diversas ações em seu nome tanto no sistema EPROC quanto no ESAJ, logo, aquele pode indicar valores à penhora advindos dos honorários que o procurador receberá em um dos processos, sem implicar em prejuízo à sua subsistência, haja vista que existem mais de Informação Omitida processos em que o Executado atua como advogado.
Percebe-se, Excelência, que o Executado possui patrimônio suficiente para quitar o débito da presente Execução, portanto, considerando que aquele descumpriu PELA SEGUNDA VEZ a determinação de Vossa Excelência para indicar bens passíveis de penhora, correta a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) arbitrada no evento Informação Omitida que deve ser revertida em favor do Exequente.
No que se refere a proposta de acordo efetuada, o Exequente e seus procuradores responderam ao e-mail encaminhado, ofertando contraproposta, entretanto, não se pode …
