Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, manifestar-se:
O Executado apresentou petição informando que não possui bens à penhora, bem como indicando proposta de acordo no valor de R$Informação Omitida para quitação do débito, contudo, as alegações do Executado não prosperam, merecendo as explanações que seguem.
Inicialmente com relação ao patrimônio do Executado, restou comprovado que aquele possui veículo em seu nome, qual seja, Informação Omitida, placa Informação Omitida, RENAVAM Informação Omitida, observando-se a consulta ao sistema do DETRAN juntada no evento Informação Omitida.
Ademais, o Executado é advogado e possui diversas ações em seu nome tanto no sistema EPROC quanto no ESAJ, logo, aquele pode indicar valores à penhora advindos dos honorários que o procurador receberá em um dos processos, sem implicar em prejuízo à sua subsistência, haja vista que existem mais de Informação Omitida processos em que o Executado atua como advogado.
Percebe-se, Excelência, que o Executado possui patrimônio suficiente para quitar o débito da presente Execução, portanto, considerando que aquele descumpriu a determinação de Vossa Excelência para indicar bens passíveis de penhora, correta a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) arbitrada no evento Informação Omitida que deve ser revertida em favor do Exequente.
No que se refere a proposta de acordo efetuada, o Exequente e seus procuradores responderam ao e-mail encaminhado, ofertando contraproposta, entretanto, não se pode aceitar o valor de R$Informação Omitida eis que o valor é inferior ao valor original da dívida que ultrapassava os R$Informação Omitida, …
