Pedido de prioridade na tramitação processual em ação de reconhecimento de união estável, fundamentado no art. 1.048 do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso, em razão da idade avançada da requerente.
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[Modelo] de Manifestação para Juntada e Prioridade na Tramitação | Pedido para Idoso
Manifestação. Pedido de tramitação preferencial. Idoso com doença grave
Manifestação – Petição – Pedido de tramitação preferencial
Manifestação. Audiência. Instrução e Julgamento. Guarda. Visitas
Manifestação. Informações. Documentação. Menor. Identidade
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Manifestação. Assinatura em Acordo. Audiência. Conciliação
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É um documento jurídico onde uma das partes se manifesta em um processo para solicitar algo específico, como prioridade no trâmite por se tratar de idoso.
Para solicitar prioridade, é necessário apresentar uma manifestação ao juiz com a comprovação da idade do requerente, conforme previsto no art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.
Os documentos pessoais, como RG ou certidão de nascimento, devem ser anexados à petição inicial para comprovar a idade do requerente e justificar o pedido de prioridade.
A prioridade na tramitação de processos para idosos é garantida pelo art. 1.048 do Código de Processo Civil e pelo art. 71 do Estatuto do Idoso.
Para processos com prioridade, deve constar na capa dos autos o benefício da prioridade no trâmite, conforme solicitado na manifestação.
Pessoas com 60 anos ou mais podem requerer prioridade no trâmite de processos judiciais, apresentando a devida comprovação documental.
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Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da $[processo_vara] Vara de Família de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
REQUERENTE: $[parte_autor_nome_completo]
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