Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CIDADE - UF
Processo: Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos do processo supra, em que contende com o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o qual tramita perante este douto juízo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados, em resposta ao ato ordinatório de 21/03/2017, conforme anexo DOCUMENTO 37, apresentar a
MANIFESTAÇÃO AO LAUDO SOCIAL
no que diz respeito a conformidade do laudo social.
I- SÍNTESE - DO OBJETO DA INSPEÇÃO SOCIAL
O presente laudo social, de lavra da profissional designada por este juízo, foi elaborado visando analisar as condições laborais da senhora Nome Completo, que pleiteia sua aposentadoria por idade rural. O laudo tem por base visita domiciliar e na vizinhança, realizada em 12 de abril de 2017, no Distrito do Informação Omitida, localizado no município de Informação Omitida.
Tal documento é suficientemente claro para o adequado equacionamento da celeuma posta em juízo, tendo em vista que ostenta suficiência de informações. Ou seja, observa-se um estudo social com a intelecção necessária, a plenitude de detalhes, a apropriada cronologia dos fatos e a devida colheita e escolha dos depoimentos.
II- DAS ENTREVISTAS – VIZINHOS
Primeiramente, cabe destacar que o estudo social apresenta uma organização adequada do tempo e dos depoimentos, especialmente no que tange ao labor agrícola exercido pela autora, isto é, o histórico de vida pessoal e profissional da mesma.
Os encadeamentos desses depoimentos findam com a compreensão do laudo e sua funcionalidade. Comprova-se pelo relato da expert disposto no laudo social (ESTUDO SOCIAL) que:
[...] Em seguida dirigi-me a propriedade do Senhor Informação Omitida, onde o mesmo tem sua residência. Fui recebida pelo mesmo, tendo ele afirmado que a autora teria plantado em suas terras antes de ir para o Assentamento 25 de Julho. Verbalizou ainda que ela “nasceu aqui” e nunca se afastara do Distrito, nem do labor rurícola.(grifos acrescidos).
A assistente social, diante dos depoimentos das pessoas no distrito visitado, obteve informações de que a autora mora nesta localidade há mais de 40 (quarenta) anos e que há mais de 5 (cinco) anos reside no Assentamento Informação Omitida. Conforme pode ser conferido no laudo, vide recorte:
[...] a autora morou por mais de 40 (quarenta) anos nesta localidade, “que teria nascido e se criado aqui” (sic) e que há mais de 05 (cinco) anos reside no Assentamento 25 de Julho. Sobre o labor da autora quando residia no Distrito fui informada que ela plantava, juntamente com o esposo e filhos, nas terras de seu pai, o Senhor Informação Omitida e que em período de inverno bom chegavam a vender a produção (principalmente a batata) nas feiras livres de Informação Omitida.
Sobre o esposo da mesma, as pessoas abordadas afirmaram que também era agricultor e que ambos plantaram na propriedade pertencente ao pai da autora. A imagem a seguir demonstra a terra pertencente a demandante no Assentamento 25 de Julho:
Informação Omitida
Com a incumbência de evidenciar o labor da autora, a especialista vai até o Assentamento 25 de Julho. Onde, abordou o senhor Informação Omitida, conhecido como Informação Omitida, o qual disse que a autora e sua família residem nesse assentamento há mais de 8 (oito anos) e desenvolvem no local a atividade agrícola como meio de sobrevivência.
Além disso, relata Informação Omitida que, chegou a “colocar roçado” com a mesma quando o esposo dela estava doente, acreditando que foi assim que a senhora Nome chegou ao assentamento. Afirma, ainda, que a postulante residia em Informação Omitida, onde também trabalhou em roçado e na colheita de algodão. Veja o descrito no laudo:
[...] O Senhor Informação Omitida, popularmente conhecido por Informação Omitida disse que a autora e sua família residem neste assentamento há mais de oito anos e aqui desenvolve a atividade rurícola como meio de sobrevivência, afirmando que já chegou a colocar roçado junto com a autora, quando o esposo dela estava doente (acredita que foi assim que a autora chegou no assentamento). Disse ainda que a postulante desta ação residia em Informação Omitida, onde também trabalhou em roçado e na colheita do algodão. (grifos acrescidos).
III- DA ENTREVISTA - AUTORA
A perita se dirigiu até a residência da requerente para entrevistá-la. Esta, ao ser questionada, afirmou ter se afastado da agricultura no período de março de 1993 à julho de …