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[Modelo] de Manifestação para Juntada de Cálculos do ITCMD | Homologação em Inventário

Direito Sucessório

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Cálculos do ITCMD | Homologação em Inventário

As partes solicitam a juntada da Certidão de Homologação dos Cálculos do ITCMD ao processo de inventário, aguardando deferimento.

Atualizado29 out 2020

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pâmela regina de almeida rossinAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF

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A Certidão de Homologação dos Cálculos do ITCMD é um documento que comprova a aprovação dos cálculos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) por parte do juiz responsável. É essencial para a continuidade de processos de inventário.

Para juntar a Certidão de Homologação dos Cálculos do ITCMD, é necessário peticionar formalmente ao juiz do processo de inventário, anexando o documento e solicitando que seja incluído nos autos.

O advogado é responsável por redigir e protocolar a petição solicitando a juntada da Certidão de Homologação dos Cálculos do ITCMD no processo de inventário, garantindo que toda a documentação esteja correta e completa.

A homologação dos cálculos do ITCMD é crucial para assegurar que todos os valores devidos foram corretamente calculados e aprovados, evitando problemas futuros no processo de inventário e assegurando a correta tributação.

Após a juntada da Certidão de Homologação dos Cálculos do ITCMD, o processo de inventário pode prosseguir com a partilha dos bens, uma vez que todos os tributos devidos estão regularizados.

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