Parte apresenta extrato bancário para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, solicitando a concessão da assistência judiciária gratuita.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, por seu advogado, em cumprimento …
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Assistência judiciária gratuita é um benefício concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio. Ele permite que o beneficiário tenha acesso à justiça sem pagar taxas ou despesas do processo.
Para comprovar a falta de condições financeiras, o requerente deve apresentar documentos como extratos bancários dos últimos meses, comprovantes de renda ou declaração de imposto de renda que demonstrem sua situação econômica.
Geralmente, é necessário apresentar extratos bancários dos últimos meses, comprovantes de renda, declaração de imposto de renda ou outros documentos que comprovem a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.
O procedimento para requerer a assistência judiciária gratuita envolve a apresentação de uma petição formal ao juiz do caso, anexando documentos que comprovem a incapacidade financeira, como extratos bancários e comprovantes de renda.
As vantagens incluem a isenção de custas processuais, permitindo que pessoas sem condições financeiras possam acessar a justiça e defender seus direitos sem enfrentar barreiras econômicas.
Qualquer pessoa que demonstre não ter condições financeiras de pagar as custas judiciais pode solicitar assistência judiciária gratuita. Isso inclui pessoas físicas e jurídicas em situações específicas.
Se a assistência judiciária gratuita for negada, o requerente terá que arcar com as custas do processo. Caso contrário, poderá recorrer da decisão ou buscar outras formas de comprovar sua situação financeira.
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