Parte solicita a concessão de assistência judiciária gratuita, alegando não ter renda fixa como motorista de aplicativo, apresentando extratos bancários para comprovar sua situação financeira e justificar a necessidade da AJG.
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Manifestação. Hipossuficiência. AJG
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Para solicitar a Justiça Gratuita, é necessário comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, o que pode ser feito através de documentos como extratos bancários e declaração de rendimentos.
Motoristas de aplicativo podem comprovar renda mediante apresentação de extratos bancários, já que geralmente não possuem holerite ou vínculo empregatício formal.
Sim, é possível. A Justiça Gratuita pode ser concedida a pessoas que não têm obrigação de declarar imposto de renda, desde que comprovem a insuficiência de recursos financeiros.
Extratos bancários, declaração de rendimentos e qualquer outro documento que demonstre a ausência de renda fixa são aceitos para comprovar insuficiência financeira ao solicitar Justiça Gratuita.
Se a Justiça Gratuita não for concedida, o solicitante será responsável pelo pagamento das custas e despesas processuais, o que pode agravar sua situação financeira.
Os extratos bancários são importantes para demonstrar a real situação financeira do requerente, especialmente quando não há holerite ou declaração de imposto de renda para comprovar a renda.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação epigrafe que move em face de Razão Social, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada, informar que como já dito na exordial, o Autor não possui meios de apresentar o requerido visto que, por não possuir renda, o mesmo não …
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