Direito Previdenciário

[Modelo] de Manifestação para Produção de Provas em Ação de Aposentadoria por Deficiência

Resumo com Inteligência Artificial

A parte requer a produção de provas documentais e perícias médica, social e psicológica para comprovar a deficiência, visando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desafiando a classificação da deficiência como leve pelo INSS.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, vem por seu procurador,

ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR

e ao final requerer.

 

É fato incontroverso que o INSS reconheceu a deficiência do autor como LEVE no interregno de 29/06/1973 a 27/03/2018, ID 75666547, fls. 20.

 

Partindo do ponto controverso da lide, qual seja, o reconhecimento da deficiência do Autor, qualquer que seja o grau, grave ou moderado, para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, sem aplicação do fator previdenciário.

 

Os relatórios médicos anexados no ID. 75666557 descrevem que o Autor é portador de atrofia dos nervos ópticos ocorrida após cirurgia para retirada de tumor cerebral realizada na infância, ressalvando que este sofre com “visão subnormal em ambos os olhos mesmo com correção e perda intensa de campo visual e da sensibilidade retiniana, concluindo que a perda de campo visual observada pode, por si só, caracterizar cegueira legal”.

 

Corroborando o diagnóstico de cegueira (CID 10: H54-0/H54-2), temos o fragmento presentes no ID supramencionado: 

 

“[...] 

Impressão diagnóstica: Visão subnormal em ambos os olhos mesmo com correção.

CID 10: H 54-2 – Pode ser enquadrado como portador de deficiência física (deficiência visual), com todos os seus direitos inerentes”

(Dr. Informação Omitida, Oftalmologista, CRM Informação Omitida, Ophtalmológica Clínica de Olhos, 11/01/2016)

 

Além da cegueira, o Autor sofre com crises convulsivas frequentes e intensas em ambiente ocupacional devido ao quadro epiléptico desde a infância, conforme relatórios médicos anexados no ID. 75666557. Nesse sentido, veja-se: 

 

“Trata-se de paciente de 49 anos, em acompanhamento neurológico devido a histórico de crises convulsivas desde a infância, atualmente com relato de persistência das crises mesmo com ajuste medicamentoso. 

[...]”

(Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, Clínica Informação Omitida, 26/10/2016)

 

“[...] 

Nome Completo, portador de epilepsia, e que vêm apresentando crises convulsivas frequentes em ambiente ocupacional.

[...]

Paciente ocupa a função de bombeiro hidráulico, porém, devido ao quadro epiléptico e a condição oftalmológica vigente, temos a intenção de encaminhá-lo para reabilitação profissional junto a previdência social.”

(Dra. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, COPASA, 05/12/2017)

 

Desta forma, o autor impugna veementemente a conclusão administrativa …

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