Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
[Modelo] de Embargos Declaratórios | Redirecionamento de Execução Trabalhista
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Direito do Trabalho
[Modelo] de Embargos Declaratórios | Redirecionamento de Execução Trabalhista
Resumo com Inteligência Artificial
A petição busca o redirecionamento da execução contra codevedor solvente em razão de sentença anterior. O reclamante argumenta que a longa espera para receber seus direitos trabalhistas fere princípios do Direito do Trabalho. Requer também justiça gratuita e a exclusividade na representação legal.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ESTADO
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, pelos advogados que esta subscrevem, vem com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue.
SÍNTESE DA LIDE
Por r. sentença de fls. 226/235 as reclamadas Razão Social foram condenadas ao pagamento de parte dos pedidos formulados na inicial, constando nos autos a notícia do deferimento do processamento do pedido de Recuperação Judicial da devedora principal (fls. 245/247).
A codevedora Nome Fantasia apresentou embargos declaratórios e recurso ordinário contra a r. sentença de primeiro grau, com o desprovimento de ambos (fls. 248 e 273/281, respectivamente), sobrevindo, por fim, a homologação do cálculo apresentado pelo reclamante (fls. 306).
Após, foi citado o Administrador Judicial da devedora principal (fls. 310) seguindo-se a expedição de certidão para habilitação do crédito na massa falida, em 25/11/2009 (fls. 311/313), a qual somente veio a ser retirada em Cartório no dia 14/10/2010, pelo próprio reclamante, que na oportunidade revogou o mandato outorgado ao seu então patrono por declarado abandono da causa (fls. 313 e seguintes).
É a síntese dos autos, consignando-se que os subscritores da presente foram constituídos após a regovação do mandato …
Direito do Trabalho
Modelo de Embargos à Execução. Desconstituição. Bloqueio Judicial. Redirecionamento da Fase Executiva
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma petição inicial trabalhista é um documento formal utilizado para dar início a um processo trabalhista, onde são apresentados os pedidos e fundamentos legais de uma reclamação contra uma ou mais partes.
A execução contra codevedor solvente ocorre quando o reclamante busca receber seus direitos trabalhistas de uma empresa ou pessoa que é co-responsável pela dívida, mas tem condições financeiras de pagá-la, especialmente quando o devedor principal está em recuperação judicial ou falência.
O redirecionamento da execução trabalhista para um codevedor é possível quando o devedor principal não pode pagar a dívida devido a processos de recuperação judicial ou falência, e existe um codevedor solvente que pode ser responsabilizado pelo pagamento.
Os direitos do reclamante em um processo de execução trabalhista incluem o recebimento das verbas trabalhistas devidas, mesmo que isso signifique redirecionar a execução para um codevedor solvente, garantindo o cumprimento da sentença.
Habilitar crédito na massa falida significa registrar na justiça o direito de receber pagamentos de uma empresa falida ou em recuperação judicial, garantindo que o credor participe da distribuição dos ativos da empresa.
Para solicitar justiça gratuita em um processo trabalhista, o reclamante deve declarar sua condição de pobreza, anexando documentos comprobatórios, para que não precise arcar com os custos do processo.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Economize 20% no plano anual
Avançado
R$ 99,90
/mês•Faturado mensalmente
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicospara auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA 5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.
