Reclamante informa tratamento médico e incapacitação, recebendo férias indevidas. Relata retaliações da reclamada e solicita providências judiciais.
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Se você está de licença médica e a empresa lhe concedeu férias, é importante comunicar o ocorrido ao departamento de recursos humanos e, se necessário, buscar assistência jurídica para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.
Você pode provar sua incapacidade para o trabalho através de laudos médicos, atestados de saúde ocupacional e outros documentos médicos que confirmem sua condição de saúde.
Não, a concessão de férias durante o período de licença médica é irregular. A empresa deve respeitar o período de afastamento do empregado para tratamento de saúde.
Se a empresa tentar retaliações contra você, é importante reunir evidências dessas ações e buscar apoio jurídico para assegurar que seus direitos sejam protegidos. Retaliações são consideradas práticas abusivas e podem ser contestadas na Justiça do Trabalho.
Você pode comunicar a Justiça do Trabalho sobre irregularidades no seu contrato por meio de uma petição inicial, onde deverá relatar os fatos, apresentar provas e solicitar as providências cabíveis para resolução do problema.
A Justiça do Trabalho pode ordenar que a empresa cesse as práticas abusivas, reverta decisões incorretas, pague indenizações por danos morais e materiais, além de outras medidas para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, INFORMAR este juízo do que segue:
O Reclamante informa que esteve em tratamento médico durante todo este corrente ano de $[geral_informacao_generica], porém, ainda …
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