Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF
PJe Número do Processo
Nome Completo, qualificada no processo em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. Exa. apresentar sua
MANIFESTAÇÃO AOS DOCUMENTOS
em sede de Reclamação Trabalhista com pedido de reparação de danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho em face de Razão Social, com base nos fatos e fundamentos que passa a delinear:
I – SÍNTESE DA DEMANDA
A Reclamante pleiteia indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de doença ocupacional. Apresenta exames, diagnósticos, laudos, receitas, bem como os fatos que causaram a(s) doença(s) ocupacional(is) e lesões: movimentação repetitiva.
Ainda, a Reclamante junta aos autos seus afastamentos previdenciários no qual a perícia do INSS constatou a incapacidade para o labor em várias oportunidades.
Houve emissão de COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL (ID Informação Omitida) pela Reclamada, sem que tenha sido o documento impugnado ou sequer alvo de comentário na contestação. Portanto, trata-se a doença ocupacional fato incontroverso, restando a perícia apenas com a tarefa de delimitar a extensão dos danos afim de que o juízo possa sentenciar favoravelmente à Reclamante.
A Reclamada não apresenta um único documento relativo à saúde e segurança do trabalho. Nem mesmo o PPRA ou PMSO foi apresentado. Não há nenhuma comprovação de qualquer curso, orientação, treinamento ou cuidados com o desempenho das funções laborais. A negligência com a saúde e segurança do trabalho são absolutamente flagrantes.
Os exames periódicos, de igual forma, não foram apresentados pela Reclamada. COMPROVADO o total desmazelo com as normas relativas à saúde e segurança e seu conteúdo obrigacional.
É ônus de prova do Reclamado o cumprimento da legislação relativa à saúde e segurança do trabalho. Ônus que impõe-lhe o dever de apresentar documentos que são obrigatórios, bem como a adoção de todas as cautelas jurídicas adequadas à manutenção da higidez do ambiente de labor.
Todo o exposto corrobora o conteúdo afirmado na exordial, a negligência com a saúde e segurança dos obreiros é flagrante, incontroversa.
II – DA MANIFESTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Veja, Excelência, o Reclamado age de má-fé e tenta ludibriar o juízo descaradamente. Vejamos: 1) Emitiu CAT e esconde isto do juízo na contestação; 2) A Reclamante ficou afastada muito tempo com …