Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PJE Número do Processo
Nome Completo já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio de seus advogados, respeitosamente apresentar
MANIFESTAÇÃO
I – DA REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA
A Reclamada Razão Social, embora notificada, não compareceu à audiência, atraindo para si a revelia e a pena de confissão. A referida Reclamada também não apresentou documentos e nem defesa, motivo pelo qual o Reclamante não tem do que se manifestar, apenas REQUERENDO a imposição dos efeitos da revelia nestes autos.
II – DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA SEGUNDA RECLAMADA
A Reclamada Razão Social apresentou defesa genérica, sem contestar especificamente os pedidos da exordial. Pelo que REQUER aplicação da pena de revelia/confissão. Inclusive, há trechos da contestação que sequer referem-se a estes autos, vejamos (Contestação, fls. 11/12, ID 98585d1):
No caso dos autos, não se pode asseverar que o INCRA contratou empresa inidônea e que não fiscalizou a empresa prestadora de serviços quanto às suas obrigações laborais, pois não existem provas nos autos que respaldem essa alegação. Ao contrário, tal fiscalização fora feita a contento, como já fora dito.
Não há INCRA nenhuma nos autos. Desta forma, fica ainda mais evidente a configuração genérica da defesa apresentada. E prossegue, mais adiante, vejamos (Contestação, fls. 11/12, ID 98585d1):
Informação Omitida
No caso em tela, resta demonstrado, consoante documentos anexos, que havia conferência pela Razão Social quanto à execução do contrato e quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes, inclusive aplicando - se penalidades à empresa MARAZUL.
Despiciendo informar que não há MARAZUL nenhuma nos autos. A defesa é genérica, sem impugnação específica, razão pela qual REQUER aplicação de confissão ficta.
Noutra banda, a Razão Social não impugnou nenhum documento juntado aos autos pelo Reclamante. Desta forma, os documentos são incontroversos nos autos. A Razão Social também não contestou NENHUM DOS FATOS trazidos pelo Reclamante, exceto no que tange à Razão Social não ter fiscalizado o contrato.
2.1) DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Reclamada Razão Social juntou aos autos contrato de …
