Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio de seus advogados, respeitosamente apresentar
MANIFESTAÇÃO
I – DA REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA
A Reclamada Razão Social, embora notificada, não compareceu à audiência, atraindo para si a revelia e a pena de confissão. A referida Reclamada também não apresentou documentos e nem defesa, motivo pelo qual o Reclamante não tem do que se manifestar, apenas REQUERENDO a imposição dos efeitos da revelia nestes autos.
II – DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DA RECLAMADA Razão Social
A Reclamada Razão Social apresentou defesa genérica, sem contestar especificamente os pedidos da exordial. Pelo que REQUER aplicação da pena de revelia/confissão. Inclusive, há trechos da contestação que sequer referem-se a estes autos, vejamos (fls. 243 dos autos e 11 da peça):
“No caso em tela, resta demonstrado, consoante documentos anexos, que havia conferência pela Razão Social quanto à execução do contrato e quanto ao cumprimento dasobrigações trabalhistas decorrentes, inclusive aplicando-se penalidades à empresa MARAZUL.”
Não há empresa MARAZUL nenhuma nos autos. Desta forma, fica ainda mais evidente a configuração genérica da defesa apresentada.
Noutra banda, a Razão Social não impugnou nenhum documento juntado aos autos pelo Reclamante. Desta forma, os documentos são incontroversos nos autos. A Razão Social também não contestou NENHUM DOS FATOS trazidos pelo Reclamante, exceto no que tange à Razão Socialnão ter fiscalizado o contrato.
2.1) DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A Reclamada Razão Social juntou aos autos contrato de prestação de serviços com a Razão Social no ID b6bc103. Após a leitura integral do contrato, CONSTATA-SE que NÃO HÁ NENHUMA CLÁUSULA de fiscalização de cumprimento obrigações trabalhistas por parte da contratada (Razão Social). Isto mesmo, Excelência, o contrato não tem previsão de fiscalização de …
