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[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Revelia e Impugnação de Documentos

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Revelia e Impugnação de Documentos

Reclamante solicita a aplicação das penas de revelia e confissão às duas primeiras reclamadas por não comparecimento. Também impugna a documentação da terceira reclamada, argumentando que sua defesa não deve ser considerada, e reafirma os pedidos da ação.

Atualizado26 fev 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo em que contende com $[parte_reu_razao_social] + 02, vem, por sua advogada, que esta subscreve, manifestar-se sobre as defesas e documentos, nos seguintes termos:

Requer a reclamante a confissão e revelia da segunda reclamada, tendo em vista que regularmente notificada deixou de comparecer na audiência do dia 24 de setembro de 2018, bem como sequer apresentou defesa.

Requer ainda, a confissão e revelia da terceira reclamada, eis que regularmente notificada deixou de comparecer nas audiências dos dias 18 de Abril de 2018 e 24 de …

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O pedido de revelia e confissão ocorre quando uma das partes, devidamente notificada, não comparece à audiência e não apresenta defesa no prazo legal. Isso leva ao julgamento favorável à outra parte, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte presente.

A revelia pode ser aplicada quando a parte reclamada não comparece à audiência ou não apresenta defesa no prazo estipulado, mesmo após ter sido devidamente notificada. Essa ausência permite a aplicação das penas de confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos apresentados pela parte reclamante.

A documentação da terceira reclamada foi impugnada pela reclamante porque a defesa foi apresentada após a primeira audiência, o que não é permitido. Além disso, a terceira reclamada não compareceu a duas audiências, o que motivou o pedido de confissão e revelia.

A notificação é essencial para garantir que a parte reclamada tenha ciência do processo e das audiências. Sem a notificação válida, não se pode aplicar a revelia, pois a parte não teria sido adequadamente informada para poder se defender.

Se a confissão for deferida, os fatos alegados pela parte reclamante são presumidos verdadeiros, o que pode levar a uma decisão favorável à reclamante. Isso ocorre porque a parte reclamada perdeu a oportunidade de contradizer as alegações no momento adequado.

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