O que é uma manifestação acerca do ofício do INSS?

É um documento em que o reclamante, ou seu representante legal, responde ou comenta sobre o conteúdo de um ofício emitido pelo INSS no contexto de um processo judicial. Nesse caso, refere-se a questões relacionadas aos benefícios recebidos e à doença profissional alegada.

Qual a importância das condições de trabalho na manifestação?

As condições de trabalho são cruciais, pois o reclamante alega que elas contribuíram para o surgimento e agravamento de sua doença ocupacional. No documento, destaca-se que o trabalho de descarregamento de caixas pesadas foi determinante para os danos sofridos.

Como o documento trata do auxílio-doença acidentário?

O documento menciona que o reclamante não recebeu o auxílio-doença acidentário devido a uma suposta manipulação pela parte reclamada, que teria se aproveitado da pouca instrução do reclamante para evitar o reconhecimento formal da doença ocupacional.

Quais são os pedidos do reclamante no documento?

O reclamante solicita a procedência dos pedidos relacionados à doença acidentária, incluindo indenização por dano moral e o reconhecimento da estabilidade provisória por doença ocupacional, o que implicaria no pagamento dos valores devidos.

Qual é o papel do advogado na manifestação?

O advogado do reclamante é responsável por elaborar e assinar a manifestação, apresentando os argumentos e pedidos de forma técnica e fundamentada ao juiz, buscando assegurar os direitos do reclamante no processo.

Petição Trabalhista - Manifestação - Ofício INSS

Petição Trabalhista - Manifestação - Ofício INSS - Benefício Acidentário | Adv.Carlos

Reclamante se manifesta sobre ofício do INSS, evidenciando que a doença ocupacional decorre de suas atividades laborais. Solicita reconhecimento da doença acidentária, reparação por danos morais e estabilidade provisória, reiterando pedidos anteriores.

Atualizado02 nov 2021

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Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:

MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO DO INSS

Ora Excelência, despiciendo tecer maiores comentários acerca do ofício anexado pelo INSS acerca do histórico de auxílios do Reclamante. Em rápida analise, Magistrada, percebe-se que o Reclamante apesar de não ter gozado o Auxílio doença acidentário, por duas vezes gozou do benefício conforme constam nos documentos juntados ao processo em epígrafe.

Dito isto, observa-se que as condições de trabalho do Reclamante foram fundamentais para o surgimento e o agravamento de sua incapacidade durante o lapso contratual, bem como, Excelência, resta clarificado que o Reclamante por laborar tantos anos junto a …

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:

Petição Trabalhista - Manifestação - Ofício INSS - Benefício Acidentário | Adv.Carlos

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