Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante argumenta que a incapacidade atual não isenta a reclamada de reintegrá-lo, devido à despedida ilegal por doença ocupacional. Invoca o art. 10 da CLT para sustentar o direito à reintegração ou indenização pelo período estabilitário.
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário,
nos termos adiante expostos:
De acordo com o art. 10, da CLT, "Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados".
Assim, à luz deste artigo, constatando-se que o autor é portador de doença de origem ocupacional e …
Reclamante manifesta que o fato deste estar incapacitado atualmente não desobriga a reclamada de anular a ilegal despedida e, posteriormente, reintegra-lo.
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