O que é uma Reclamatória Trabalhista?

A Reclamatória Trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador contra seu empregador para reivindicar direitos trabalhistas que ele acredita não terem sido respeitados.

A empresa pode alegar que já pagou os valores pleiteados em uma Reclamatória Trabalhista?

Sim, a empresa pode alegar que já pagou os valores pleiteados pelo empregado na Reclamatória Trabalhista. Ela deve apresentar provas de que os pagamentos foram realizados, como contracheques ou comprovantes de depósito.

O que acontece se os valores reclamados já foram pagos antes do julgamento?

Se os valores reclamados já foram pagos antes do julgamento, a empresa pode apresentar essa informação ao juiz para tentar encerrar o processo. Caso comprovado, a ação pode ser extinta por perda de objeto.

Qual o papel do juiz em uma Reclamatória Trabalhista onde já houve pagamento?

O juiz deve verificar as alegações de ambas as partes e as provas apresentadas. Se for comprovado que os pagamentos foram realizados, o juiz pode decidir pela extinção do processo ou por outra solução adequada.

O que é a Cláusula 33 mencionada no documento da Reclamatória Trabalhista?

A Cláusula 33 refere-se a um ponto específico de um acordo coletivo ou contrato de trabalho. No caso do documento, ela provavelmente trata de obrigações relacionadas a pagamentos adicionais, mas detalhes exatos dependem do teor completo do documento.

É necessário intervenção judicial se os pagamentos já foram realizados?

Não necessariamente. Se os pagamentos já foram realizados e o reclamante não contesta, a intervenção judicial pode ser desnecessária, desde que isso seja comprovado documentalmente perante o tribunal.

O reclamante precisa informar ao juiz sobre pagamentos já efetuados?

Sim, é importante que o reclamante informe ao juiz sobre quaisquer pagamentos já efetuados para que o processo seja conduzido de forma justa e para evitar decisões desnecessárias.

[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Contestação à Antecipação de Tutela

A Reclamada contesta o pedido de antecipação de tutela, alegando que o Reclamante já recebeu os valores pleiteados, sem necessidade de intervenção judicial. Destaca que o Reclamante não informou os pagamentos ao Juízo, o que gerou trabalho desnecessário para a empresa.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:

A $[parte_autor_razao_social], primeiramente, entende que está injustamente sendo acionada, ainda mais porque o reclamante nada manifesta nos autos para dizer que recebeu os valores que requer no processo.

Na manifestação anterior, sobre o pedido de antecipação de tutela, feita no início de março, foi dito que não se identificava qualquer problema para o pagamento de todos os valores, bastando o aguardo do término do mês de março para receber os valores do mês.

E tal qual dito, na folha do mês de março o reclamante recebeu os valores.

Mais,…