O que é uma antecipação de tutela em uma reclamatória trabalhista?

A antecipação de tutela na reclamatória trabalhista é um pedido feito ao juiz para que uma decisão provisória seja concedida antes do julgamento final, com base em evidências claras de que o trabalhador tem direito ao benefício solicitado.

Quais são os tipos de benefícios previdenciários mencionados no documento?

O documento menciona benefícios de auxílio-doença, especificamente da espécie 31, que são concedidos aos trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho por motivo de doença.

Qual foi o período dos benefícios concedidos ao reclamante?

O primeiro benefício foi concedido de 16 de outubro de 2017 a 01 de fevereiro de 2018. Após um novo pedido, o benefício foi novamente concedido de 22 de fevereiro de 2018 e prorrogado até 26 de janeiro de 2019, devido à gravidade da patologia.

Como comprovar a necessidade de prorrogação do benefício previdenciário?

A necessidade de prorrogação do benefício previdenciário pode ser comprovada por meio de documentos e laudos médicos que atestem a continuidade da incapacidade do trabalhador para exercer suas atividades laborais.

Por que o reclamante está solicitando a antecipação de tutela?

O reclamante solicita a antecipação de tutela devido à grave patologia que justifica a prorrogação do auxílio-doença, visando receber o benefício de forma imediata enquanto aguarda a decisão final do processo.

Quais documentos são importantes para uma reclamatória trabalhista que envolve benefícios do INSS?

Documentos importantes incluem laudos médicos, comprovantes de concessão de benefícios pelo INSS, e qualquer comunicação oficial que demonstre o histórico de concessão e prorrogação dos benefícios.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Reiteração de Antecipação de Tutela Previdenciária

Reclamante reitera pedido de antecipação de tutela, apresentando documentação que comprova a concessão e prorrogação de benefícios previdenciários, devido à gravidade de sua patologia, solicitando urgência na análise do pedido.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:

Comprovado pelos documentos enviados, pelo INSS, que o reclamante está em gozo de benefício previdenciário. Na fl. 11, tem-se que concedido o primeiro benefício (NB …

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Reiteração de Antecipação de Tutela Previdenciária

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