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[Modelo] de Habeas Corpus em Caso de Depositário Infiel | Solicitação de Liberdade Imediata

Direito Civil

[Modelo] de Habeas Corpus em Caso de Depositário Infiel | Solicitação de Liberdade Imediata

O documento é uma manifestação em habeas corpus visando a soltura de um condenado por depositário infiel. O autor argumenta que a ordem de prisão carece de fundamentação e solicita a produção de provas, requerendo a expedição do Alvará de Soltura.

Atualizado19 jul 2021

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francisco das chagas mesquita dutra juniorAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-subscrito, nos autos do processo em que são ex adversos $[geral_informacao_generica](nomes), teve ordem de prisão determinada pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da $[geral_informacao_generica] JCJ, o condenou à prisão como depositário …

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Depositário infiel é aquele que, sendo responsável pela guarda de um bem por decisão judicial, não cumpre com essa obrigação, podendo, assim, ser alvo de medidas judiciais como a prisão.

O habeas corpus visa a imediata soltura do indivíduo preso por ser considerado depositário infiel, argumentando que a prisão não tem fundamento legal ou justo.

A petição deve conter os motivos de fato e de direito que embasam o pedido, além de possíveis depoimentos e provas que justifiquem a soltura do paciente.

O valor da causa é atribuído pelo advogado que representa o paciente, e geralmente reflete o valor econômico em discussão no processo judicial.

Devem ser incluídos documentos que comprovem a situação do paciente, evidências que suportem o pedido de soltura, e qualquer outro documento relevante à causa.

O advogado é responsável por redigir e apresentar a petição, incluindo as razões e provas que sustentam o pedido, além de efetuar a representação legal do paciente no tribunal.

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