Quais são os requisitos para solicitar a expedição de ofícios ao INSS em um processo de pensão alimentícia?

Para solicitar a expedição de ofícios ao INSS em um processo de pensão alimentícia, é necessário demonstrar a relevância da informação solicitada para o caso, como identificar a atual empregadora do réu e detalhes sobre sua renda, quando há alegação de desemprego.

Como contestar a alegação de desemprego do réu em um caso de pensão alimentícia?

Para contestar a alegação de desemprego do réu, a parte autora pode solicitar a expedição de ofícios para obter informações sobre a atual situação profissional do réu, como verificar se ele está empregado em outro local, além de exigir a comprovação dos depósitos recentes de pensão.

Qual é o impacto da omissão de informações sobre emprego em um processo de alimentos?

A omissão de informações sobre emprego em um processo de alimentos pode levar à suspeita de tentativa de reduzir indevidamente o valor da pensão alimentícia. Para combater isso, pode-se pedir expedição de ofícios a órgãos como o INSS para verificar a real situação laboral do réu.

Como a presença de outra filha impacta no cálculo da pensão alimentícia?

A presença de outra filha pode ser considerada no cálculo da pensão alimentícia, desde que o réu comprove os gastos e a existência de decisão judicial que fixe pensão para essa outra filha. Sem essas comprovações, o pedido de redução pode ser contestado.

Quais despesas são consideradas ao argumentar contra a redução da pensão alimentícia?

Despesas como alimentação especial, fraldas, medicamentos, convênio médico e educação são consideradas ao argumentar contra a redução da pensão. Esses custos são essenciais para manter o bem-estar e a dignidade da criança.

O que fazer se o réu não contribui com a pensão alimentícia desde fevereiro?

Se o réu não contribui com a pensão alimentícia desde fevereiro, é importante registrar essa falta de pagamento no processo e solicitar que a justiça reitere a obrigação do réu em cumprir o valor da pensão fixado inicialmente, dada a necessidade de manutenção da criança.

É possível impugnar documentos apresentados pelo réu no processo de alimentos?

Sim, é possível impugnar documentos apresentados pelo réu, caso sejam considerados irrelevantes ou inverídicos para o caso. A impugnação deve ser justificada, demonstrando que os documentos não têm relação com as necessidades da criança ou a capacidade financeira do réu.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Manutenção da Pensão e Verificação de Renda

A autora se manifesta contra a defesa do réu, que alegou desemprego e pediu redução da pensão alimentícia. Requer a expedição de ofícios para verificar a real situação do réu e mantém a necessidade da pensão nos moldes iniciais, evidenciando as despesas elevadas com a criança.

Atualizado17 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF

Autos do processo sob o nº Número do Processo

Nome Completo, autora qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem, respeitavelmente a presença de Vossa Excelência para manifestar-se sobre a defesa de fls. 30/34 e documentos pelo quanto segue:

A preliminar arguida pelo Réu não merece prosperar.

Legítimo o direito da Autora de pleitear alimentos nos moldes da peça inicial.

Cabe ao Réu apresentar os fatos novos, modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da Autora.

Alega que encontra-se desempregado anexando o aviso prévio do antigo empregador (fls. 68/70).

Porém, omitiu estar trabalhando na Informação Omitida.

Assim, para que não paire dúvidas requer seja determinada a expedição de ofício ao:

 INSS, para que traga aos autos a qualificação e endereço da atual empregadora do Réu, com data de admissão, cargo e salário.

Alega ainda, que possui outra filha, na qual tem despesas com a criação da mesma, juntando dois comprovantes de depósito de novembro e dezembro/15, não informando ou juntando decisão judicial que tenha fixado a pensão alimentícia mensal para esta filha, muitos menos comprovantes de depósito recentes. (fl. 66/67)

Pelas razões acima, requer o Réu a redução da pensão para 15% dos seus vencimentos líquidos ou 20% do salário mínimo mensal para o caso de desemprego.

Ocorre que a Autora não pode concordar com a oferta do Réu.

Isto porque a Autora está em tenra idade. Faz uso de 6 latas de leite por mês, gastando mensalmente e em média a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) mensais só de leite, também gasta com fraldas, em média, mensalmente a quantia de R$ 150,00.

Fora as despesas com alimentação (frutas, legumes, danone, etc), um média de R$ 100,00 mensais.

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