O que é uma manifestação sobre justificativa em um processo de execução de alimentos?

Uma manifestação sobre justificativa ocorre quando uma das partes, no caso a exequente, apresenta razões para contestar uma justificativa da parte executada. Nesse contexto, a exequente contesta a alegação da executada de que o desemprego justificaria o não pagamento da pensão alimentícia.

O desemprego permite que a parte executada deixe de pagar a pensão alimentícia?

Não necessariamente. No caso descrito, há uma previsão de que mesmo em caso de desemprego, a executada deve pagar meio salário mínimo a título de pensão. Portanto, o desemprego por si só não desobriga o pagamento da pensão alimentícia.

Como proceder se a parte executada não comprovar o pagamento da pensão alimentícia?

Se a parte executada não comprovar o pagamento da pensão alimentícia, pode-se solicitar ao juiz o prosseguimento da execução, incluindo medidas como o bloqueio de ativos financeiros e a penhora de bens. Isso visa garantir o pagamento das obrigações alimentícias devidas.

O que acontece se a justificativa da executada for considerada infundada pelo juiz?

Se o juiz considerar a justificativa infundada, ele poderá determinar o prosseguimento da execução, o que pode incluir ações como bloqueio de contas bancárias ou penhora de bens da parte executada para assegurar o pagamento da pensão alimentícia.

É possível bloquear os ativos financeiros da parte executada em um processo de execução de alimentos?

Sim, é possível solicitar ao juiz o bloqueio dos ativos financeiros da parte executada. Isso é uma medida para garantir que a obrigação de pagar a pensão alimentícia seja cumprida, especialmente quando há indícios de que a parte executada está evitando o pagamento.

Quais documentos podem comprovar a obrigação de pagamento de pensão em caso de desemprego?

Documentos como acordos ou decisões judiciais que estipulam o valor da pensão alimentícia em caso de desemprego são fundamentais. No caso em questão, os documentos de fls. 9/12 e 13/15 demonstram essa obrigação, fixando meio salário mínimo como valor da pensão.

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Justificativa de Desemprego Insustentável

Parte se manifesta contra justificativa da executada em execução de alimentos, argumentando que o desemprego não a isenta do pagamento. Solicita o bloqueio de ativos financeiros e expedição de ofício para penhora, evidenciando a falta de comprovação de pagamento da pensão alimentícia.

Atualizado30 abr 2021

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vanessa ferreira de carvalhoAdvogado Especialista

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF

Autos do processo sob o nº Número do Processo

Nome Completo, exequente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem, respeitavelmente a presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a justificativa de fls. 22/23 pelo quanto segue:

A justificativa apresentada pela Executada não merece prosperar eis que infundada e de conteúdo fático insubsistente, vejamos:

Conforme documentos de fls. 9/12 e 13/15 é possível verificar que foram fixados alimentos na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo no importe de MEIO salário mínimo nacional.

[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Justificativa de Desemprego Insustentável

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