O que é uma ação revisional de alimentos?

Uma ação revisional de alimentos é um processo judicial que busca alterar o valor da pensão alimentícia, seja para aumentar ou diminuir, com base em mudanças nas condições financeiras das partes envolvidas.

Quando uma ação revisional de alimentos pode ser considerada improcedente?

Uma ação revisional de alimentos pode ser considerada improcedente se não houver comprovação de mudança nas condições financeiras de quem está pedindo a revisão, como uma piora significativa na capacidade de pagamento.

Quais são os requisitos legais para modificar o valor da pensão alimentícia?

Para modificar o valor da pensão alimentícia, é necessário demonstrar uma mudança significativa nas condições financeiras de quem paga ou de quem recebe os alimentos, que justifique a revisão dos valores anteriormente acordados.

O que acontece se o pedido de revisão de alimentos for considerado irrisório?

Se o pedido de revisão for considerado irrisório, ou seja, se o valor proposto for muito baixo e sem justificativa adequada, a ação pode ser contestada e julgada improcedente, mantendo o valor original da pensão.

É possível solicitar justiça gratuita em uma ação revisional de alimentos?

Sim, é possível solicitar justiça gratuita em uma ação revisional de alimentos, caso a parte se declare pobre na acepção jurídica do termo e não tenha condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Que tipos de prova podem ser utilizados em uma ação revisional de alimentos?

Podem ser utilizados todos os meios de prova permitidos em direito, como a juntada de documentos, estudo social e oitiva de testemunhas, para comprovar as condições financeiras das partes envolvidas.

Qual é o valor mínimo que pode ser considerado para uma pensão alimentícia?

Não há um valor mínimo fixo para a pensão alimentícia, mas o valor deve ser razoável e atender às necessidades básicas do alimentado, além de ser proporcional à capacidade financeira do alimentante.

[Modelo] de Manifestação em Ação Revisional de Alimentos | Improcedência e Sustentação de Valor

Manifestação em ação revisional de alimentos, solicitando a improcedência do pedido, por falta de comprovação de alteração negativa nas condições financeiras do autor. O valor atual de R$ 100,00 é considerado irrisório, e não há justificativa para redução.

Atualizado20 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Proc. N° $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], representada por sua mãe $[parte_autor_representante_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado e procurador, que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, manifestar-se acerca da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, intentada por $[parte_reu_nome_completo], igualmente qualificado nos autos, o fazendo, na forma a seguir delineada:

PRELIMINARMENTE

Exora os auspícios da Justiça gratuita, por se declarar pobre na acepção jurídica do termo.

DOS FATOS

O requerente intenta o presente pedido, visando reduzir o quantum alimentar devido à contestante, estabelecido …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Proc. N° $[processo_numero_cnj]

PRELIMINARMENTE

Exora os auspícios da Justiça gratuita, por se declarar pobre na acepção jurídica do termo.

DOS FATOS

O requerente intenta o presente pedido, visando reduzir o quantum alimentar devido à contestante, estabelecido …

[Modelo] de Manifestação em Ação Revisional de Alimentos | Improcedência e Sustentação de Valor

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