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[Modelo] de Réplica em Ação Trabalhista | Impugnação a Demissão por Justa Causa

Direito do Trabalho

[Modelo] de Réplica em Ação Trabalhista | Impugnação a Demissão por Justa Causa

Reclamante apresenta réplica à contestação, defendendo que não houve falta grave que justificasse a demissão por justa causa. Argumenta que a reconvenção é válida e pede indenização em dobro pela estabilidade no emprego, conforme a CLT.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO

e documentos, nos termos adiante expostos:

1. Da preliminar

Não pode prosperar a alegação da reconvinda de falta de amparo legal para o processamento da reconvenção. Se o procedimento do Inquérito para apuração de falta grave não veda expressamente a possibilidade de processamento de reconvenção, torna-se aplicável o artigo 769 da CLT, o qual …

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Uma réplica à contestação e reconvenção é um documento jurídico no qual o reclamante responde às alegações apresentadas pela reclamada em sua contestação e reconvenção. É a oportunidade de refutar os argumentos contrários e apresentar novas considerações.

O artigo 769 da CLT permite a aplicação subsidiária do direito processual comum nos casos em que a legislação trabalhista for omissa. Isso significa que, se o procedimento para apuração de falta grave não proibir expressamente a reconvenção, este artigo pode ser usado para permitir seu processamento.

Se uma alegação de falta grave for considerada improcedente, o reclamante pode pleitear a condenação da parte contrária para indenizá-lo. Isso pode incluir indenização pelo período de estabilidade de emprego, conforme previsto nos artigos 496 e 497 da CLT.

Os artigos 496 e 497 da CLT são mencionados para tratar da indenização por estabilidade de emprego. Eles regulam as condições e procedimentos para indenização caso o trabalhador tenha direito à estabilidade e seja demitido sem justa causa.

O advogado tem o papel de elaborar a réplica, apresentando de forma clara e fundamentada a defesa do reclamante contra a contestação e reconvenção. Ele deve refutar as alegações de justa causa e apresentar argumentos jurídicos sólidos para sustentar o pedido de indenização.

A total improcedência da demanda significa que o reclamante solicita ao juiz que rejeite todas as alegações feitas pela parte contrária, considerando-as infundadas e sem mérito jurídico. Isso pode resultar na anulação das acusações e na concessão de indenização ao reclamante.

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