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O documento é um distrato de permuta de imóveis, onde as partes concordam em cancelar o contrato anterior, isentando-se de obrigações futuras e passadas, com quitação recíproca. Estão presentes os dados dos imóveis envolvidos e a confirmação de que não há pendências.
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Entrar em contatoÉ um documento legal utilizado para desfazer uma permuta de imóveis anteriormente acordada entre duas partes, liberando-as de todas as obrigações e deveres estabelecidos no contrato original.
1º DISTRATANTE: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, maioridade, CPF nº Inserir CPF, Carteira de identidade RG nº Inserir RG - SSP/RS, residentes e domiciliados naInserir Endereço.
2º DISTRATANTE: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº Inserir RG, expedida pela SJJ/IGP/DI/RS, e CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço.
Em data de 10 de junho do corrente ano de 2015, as PARTES supra qualificadas, contrataram a PERMUTA, pura e simples, de dois imóveis residenciais, a saber:
“I” - O PRIMEIRO DISTRATANTE, como justo possuidor e proprietário do imóvel consistente no “Terreno Urbano número seis (06), da quadra número três (03), com área de quinhentos e trinta e cinco metros quarados (535,00m2) situada no lado par da Rua Informação Omitida, a 44,00 metros da esquina com a Rua Informação Omitida, lado par, nesta cidade, confrontando: ao NORTE, com o terreno nº 18, medindo 14,00metros; ao SUL, com o terreno nº 05, medindo 3,00 metros, e com a Rua Informação Omitida, medindo 11,00 metros; a LESTE, com os terrenos nº 07, 07-A e 07-B, medindo 42,50metros; e a OESTE, com o terreno nº 05, medindo 20,00 metros e 22,50 metros, matriculado no LIVRO Nº 2, REGISTRO GERAL do Ofício de Imóveis de Informação Omitida, RS, sob nº Informação Omitida.
1.1 – Sobre o imóvel encontra-se edificado uma casa residencial em alvenaria, medindo 239,11m2, conforme consta do AV-1/Informação Omitida (60,00m2) e Av-4/Informação Omitida (179,11m2).
1.2 – O imóvel foi adquirido pelos PRIMEIROS PERMUTANTES através da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada sob nº Informação Omitida, a folhas 172, Livro 150, no Tabelionato Informação Omitida de Informação Omitida, RS, em data de 15 de outubro do ano de 1996, da Sra. Informação Omitida, objeto da matrícula nº R-3/Informação Omitida.
“II” – O SEGUNDO DISTRATANTE, como justo possuidor e proprietário do imóvel consistente no terreno urbano número dezoito (18) da Quadra número cem (100), com …
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A quitação recíproca em um distrato de permuta significa que ambas as partes concordam em encerrar suas obrigações mútuas sem pendências financeiras ou legais, relacionadas ao contrato original de permuta.
As partes devem estar de acordo em desfazer o contrato original, e o distrato deve ser formalizado por escrito, com assinaturas dos envolvidos e testemunhas, assegurando que todos os termos estão claros e aceitos.
Incluir testemunhas no instrumento de distrato ajuda a validar o documento legalmente, assegurando que o acordo foi realizado de forma voluntária e consciente por ambas as partes.
Revogar um distrato após sua formalização pode ser complicado e geralmente requer consenso entre as partes e, possivelmente, um novo acordo formalizado por escrito.
Um distrato de permuta de imóveis extingue as obrigações do contrato original, liberando as partes de qualquer responsabilidade futura relacionada àquele contrato, desde que não haja cláusulas específicas prevendo o contrário.
Para assegurar a validade, o distrato deve ser elaborado de acordo com a legislação aplicável, com todas as assinaturas necessárias e, preferencialmente, o acompanhamento de um advogado para garantir a conformidade legal.
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