Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO CONTRATUAL E TRANSAÇÃO COM QUITAÇÃO RECÍPROCA
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1ºS TRANSATORES: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPF, Carteira de Identidade nº Inserir RG, SSP/RS, residente e domiciliado na localidade de Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPF, Carteira de Identidade nº Inserir RG, SSP/RS, residente e domiciliado na localidade de Inserir Endereço.
2º TRANSATOR: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, maioridade, CPF. nº Inserir CPF e Carteira de Identidade RG nº Inserir RG, SSP/RS, residente e domiciliado na localidade de Inserir Endereço.
DO OBJETO:
1 - Em data de 24 de abril do ano de 2013, as Partes supra qualificadas contrataram a prestação de serviços agrícolas do 2º Transator ao conjunto familiar dos 1ºs Transatores, em terras de propriedade destes.
2 – Pelo referido contrato verbal o 2º Transator prestou serviços na atividade rural, tais como preparar as terras, realizar a plantação (semeadura) de milho, soja e trigo, realizar os tratos culturais, entre os quais aplicar inseticidas e herbicidas; realizar a colheita de trigo, soja e milho e cuidar das máquinas, motores e equipamentos, empregados na atividade agrícola.
3 – O valor da remuneração mensal ajustado foi de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais.
4 – Em data de 13 de novembro do ano de 2013, o 2º Transator foi dispensado das atividades, com encerramento da relação contratual verbal.
5 – O 2º Transator recebeu, mensalmente, o valor da remuneração acordada de R$ 900,00 (novecentos reais), mediante o pagamento em moeda corrente nacional
DECLARAÇÃO:
- As Partes Transatoras Distratantes, declaram sob as penas da lei e em caráter irrevogável e irretratável, na presença da testemunhas signatárias, que as cinco (5) afirmativas lançada sob o Título do objeto são verdadeiras.
- O 2º Transator dá, aos 1º Transatores, por este instrumento, formal e materialmente, quitação dos valores recebidos, a título de salário mensal, de R$ 900,00 (novecentos reais), relativamente aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro do ano de 2013.
- As Partes declaram que
DA RESCISÃO:
As Partes contratantes, de comum acordo, resolveram rescindir o contrato verbal formalizado em data de 13/11/2013, mediante Aviso Prévio, de modo que seus efeitos se estendem até o dia 12 de dezembro do corrente ano de 2013, razão pela qual, declaram, formal e conjuntamente extinta a referida relação contratual havida.
DO PAGAMENTO E DA QUITAÇÃO:
Os 1ºs TRANSATORES pagam, neste ato, ao 2º TRANSATOR, a título de pagamento das verbas identificadas e discriminadas abaixo, o valor total e final de R$ 7.976,70 (sete mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta centavos), nesta data, através do cheque nominal ao 2º Transator de nº Informação Omitida, sacado contra o Banco do Brasil S/A, agência Informação Omitida, da conta nº Informação Omitida de titularidade dos 1º s Transatores:
Saldo de Salários:
- O salário correspondente aos 13 dias de trabalho durante o mês de novembro de 2013, proporcional ao salário de R$ 900,00 (R$ 900,00 :30 = R$ 30,00/dia x 13 dias = 390,00-), ou seja...............................R$ 390,00(-).
Férias Proporcionais:
- Férias proporcionais ao período trabalhado de 26/04/2013 a 12/12/2013, ou seja 9/12 (R$ 900,00: 12= R$ 75,00 x 9meses = R$ 675,00), ou seja.....................................................................................................R$ 675,00(-).
Um Terço de Férias Constitucional:
- 1/3 constitucional das férias.....................................................................................................R$ 225,00(-)
Gratificação Natalina Proporcional:
- Proporcional ao período de 26/04/2013 a 12/12/2013, ou seja, 9/12.................................R$ 675,00(-)
Adicional de Insalubridade máximo sobre SMN
- 7 dias do mês de abril (R$ 678,00 : 30 = 22,60 x 7 dias = R$ 158,20(-) x 40%........................R$ 63,28(-)
- Mês de maio de 2013 R$ 678,00 x 40%........................................................................................R$ 271,20(-)
- Mês de junho de 2013 R$ 678,00 x 40%.......................................................................................R$ 271,20(-)
- Mês de julho de 2013 R$ 678,00 x 40%........................................................................................R$ 271,20(-)
- Mês de agosto de 2013 R$ 678,00 x …