Como é comprovada a incapacidade de uma pessoa para fins de curatela?

A incapacidade é comprovada por meio de laudos e atestados médicos que detalham as condições de saúde do interditando, como Alzheimer, e sua incapacidade de realizar as tarefas diárias de forma independente.

O que é curatela provisória?

A curatela provisória é uma medida judicial que visa nomear um representante legal temporário para uma pessoa que não tem condições de cuidar de seus próprios interesses, devido a limitações físicas ou mentais, como o mal de Alzheimer.

Qual a diferença entre tutela e curatela?

Tutela e curatela são institutos jurídicos diferentes. A tutela é voltada para menores de idade que não têm pais, enquanto a curatela se aplica a adultos que, por doença ou deficiência, não conseguem gerir seus próprios atos, como no caso de pessoas com Alzheimer.

Como solicitar a curatela de uma pessoa com Alzheimer?

Para solicitar a curatela de uma pessoa com Alzheimer, é necessário apresentar uma petição ao juiz da vara de família, acompanhada de documentação médica que comprove a incapacidade da pessoa e a necessidade de um curador.

Quais documentos são necessários para pedir a curatela?

É necessário apresentar um laudo médico que ateste a incapacidade da pessoa, documentos pessoais do requerente e do interditando, e qualquer prova adicional que demonstre a necessidade de curatela, como relatórios de médicos reconhecidos.

O que é tutela antecipada antecedente?

A tutela antecipada antecedente é uma medida judicial que concede provisoriamente um direito antes do julgamento final do processo, em casos onde há risco de dano irreparável ou difícil reparação, como na urgência de nomear um curador para alguém incapaz.

Qual é o papel de um curador provisório?

O curador provisório tem a função de representar a pessoa incapaz em todos os atos da vida civil, cuidando de seus interesses pessoais e patrimoniais, como administrar benefícios, pagar contas e tomar decisões médicas.

[Modelo] de Tutela Provisória em Curatela | Urgência para Nomeação de Curador

A parte requer a tutela provisória de curatela para sua mãe, diagnosticada com Alzheimer, alegando incapacidade para atos da vida civil. Apresenta laudos médicos e argumenta a urgência da medida para evitar danos irreparáveis, solicitando a nomeação de curador provisório.

Atualizado15 jun 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

URGÊNCIA

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, nesta agindo como defensor dativo, requerer

TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, que faz com supedâneo nos arts. 303 e 304 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I- Da Nomeação de Advogado Dativo

A interditante faz jus ao benefício da justiça gratuita, posto que já foi devidamente auferida esta benesse junto a comarca de CIDADE no processo Informação Omitida, em que se prolatou sentença nomeando como defensor dativo o patrono que assina esta exordial abaixo.

II - Exposição da Lide e do Direito

A Requerente é filha da Curatelada, sendo que esta, conforme comprova o laudo e receituário médico em anexo do Dr. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, e da Dra. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, é portadora de doença de Alzheimer G30 conjuntamente com sequelas de infarto cerebral I69, todos classificado na CID 10, não possuindo capacidade para se autodeterminar.

A Curatelada possui dificuldades de se deslocar, desempenhar e resolver as tarefas básicas do cotidiano e conforme consta de parecer médico: “ além de alternar momentos de lucidez com perda da memória; dependendo então de filho para resolver seus problemas diários. ”

A curatelada necessita de auxílio para se fazer presente nas obrigações diárias, por conta disso precisa de representante legal e se tornou inviável a saída dela de sua casa, posto que sua capacidade intelectual se tornou muito reduzida, podendo nem reconhecer ou lembrar de coisas de seu costume, confundindo os assuntos em conversas triviais.

Ademais, a fragilidade da Curatelada é visível, já que além dela possuir 86 anos de idade, também é portadora de Alzheimer, que é degenerativo e causa entre outros sintomas:

• falta de memória para acontecimentos recentes;

• repetição da mesma pergunta várias vezes;

• dificuldade para acompanhar conversações ou pensamentos complexos;

• incapacidade de elaborar estratégias para resolver problemas;

• dificuldade para dirigir automóvel e encontrar caminhos conhecidos;

• dificuldade para encontrar palavras que exprimam ideias ou sentimentos pessoais;

• irritabilidade, suspeição injustificada, agressividade, passividade, interpretações erradas de estímulos visuais ou auditivos, tendência ao isolamento. (fonte: disponível em: …

II - Exposição da Lide e do Direito

Ademais, a fragilidade da Curatelada é visível, já que além dela possuir 86 anos de idade, também é portadora de Alzheimer, que é degenerativo e causa entre outros sintomas:

• falta de memória para acontecimentos recentes;

• repetição da mesma pergunta várias vezes;

• dificuldade para acompanhar conversações ou pensamentos complexos;

• incapacidade de elaborar estratégias para resolver problemas;

• dificuldade para dirigir automóvel e encontrar caminhos conhecidos;

• dificuldade para encontrar palavras que exprimam ideias ou sentimentos pessoais;

• irritabilidade, suspeição injustificada, agressividade, passividade, interpretações erradas de estímulos visuais ou auditivos, tendência ao isolamento. (fonte: disponível em: …

[Modelo] de Tutela Provisória em Curatela | Urgência para Nomeação de Curador

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