O que é uma ação de separação de corpos?

A ação de separação de corpos é um procedimento judicial utilizado para formalizar a separação física entre cônjuges. Ela serve para proteger a integridade de um dos cônjuges, especialmente em casos de violência doméstica, permitindo que vivam separados antes do divórcio oficial.

Quando é necessário entrar com uma ação de separação de corpos?

É necessário entrar com uma ação de separação de corpos quando a convivência entre os cônjuges se torna insustentável ou perigosa, devido a situações de violência ou ameaças. Esta ação é importante para proteger a integridade física e emocional do requerente.

Quais documentos são necessários para abrir uma ação de separação de corpos?

Para abrir uma ação de separação de corpos, são necessários documentos que comprovem a identidade do requerente e do requerido, como RG e CPF, além de provas de violência ou ameaças, como boletins de ocorrência e laudos de corpo de delito, se houver.

O que acontece após a abertura de uma ação de separação de corpos?

Após a abertura de uma ação de separação de corpos, o juiz analisa o pedido e decide se concede a medida. Se deferida, o requerido é citado para apresentar sua defesa. Se o requerido perder a ação, poderá ser condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios.

Qual é o custo de uma ação de separação de corpos?

O custo de uma ação de separação de corpos pode variar, mas o requerente pode solicitar a justiça gratuita se não tiver condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Neste caso, é necessário comprovar que não pode pagar sem comprometer seu sustento.

É possível conseguir justiça gratuita em uma ação de separação de corpos?

Sim, é possível conseguir justiça gratuita em uma ação de separação de corpos. O requerente deve demonstrar que é financeiramente incapaz de arcar com as custas do processo sem comprometer seu sustento, e o juiz avaliará o pedido com base nas informações fornecidas.

[Modelo] de Ação de Separação de Corpos | Agressões e Urgência na Proteção da Integridade

Ação de Separação de Corpos, onde a requerente relata agressões físicas e verbais do marido, tornando inviável a convivência. Solicita a citação do requerido, a concessão de justiça gratuita e a condenação em custas e honorários, com urgência para proteção de sua integridade física.

Atualizado04 ago 2021

1visualizações

0downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado abaixo assinado, consubstanciado no artigo 72, parágrafo 12, da Lei nº 6.515/77, combinado com o inciso VI do artigo 888 e 796 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,

ad cautelam, contra seu marido $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões que passa a expor para, no final, requerer;

I – A requerente casou-se, com o requerido em $[geral_informacao_generica] há $[geral_informacao_generica] anos, ainda que vivendo sob o mesmo teto, não tem qualquer relação sexual, ou envolvimento …

[Modelo] de Ação de Separação de Corpos | Agressões e Urgência na Proteção da Integridade

Sobre este documento

Petição

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS,