Como solicitar uma separação judicial por agressão?

Para solicitar uma separação judicial por agressão, é necessário apresentar uma petição ao juiz, relatando os episódios de agressão e requerendo a separação com base na insuportabilidade da convivência. Documentos e testemunhos que comprovem a agressão podem ser anexados ao processo.

Qual o procedimento para pedir pensão alimentícia durante a separação?

Durante o processo de separação, é possível solicitar ao juiz que condene o cônjuge ao pagamento de pensão alimentícia. O pedido deve ser fundamentado na necessidade do requerente e na capacidade financeira do requerido, podendo ser solicitado na petição inicial.

É possível alterar o nome de casada para o nome de solteira durante a separação judicial?

Sim, é possível solicitar que o nome de casada seja alterado para o nome de solteira durante o processo de separação judicial. Esse pedido deve ser incluído na petição ao juiz, que poderá deferi-lo se não houver impedimentos legais.

O que acontece se o cônjuge se recusar a aceitar a separação judicial?

Mesmo que um dos cônjuges se recuse a aceitar a separação judicial, o processo pode prosseguir. O juiz analisará as provas apresentadas e, se verificar que a convivência se tornou insuportável, poderá decretar a separação judicial independentemente do consentimento do outro cônjuge.

Quais são os efeitos legais da separação judicial para o casal?

A separação judicial suspende os deveres do casamento, como fidelidade e coabitação, mas mantém o vínculo matrimonial até que ocorra o divórcio. Além disso, pode determinar questões como pensão alimentícia, guarda dos filhos e divisão de bens, conforme o pedido das partes.

Como comprovar agressões em um processo de separação judicial?

Para comprovar agressões em um processo de separação judicial, é importante apresentar documentos como boletins de ocorrência, laudos médicos e depoimentos de testemunhas que presenciaram as agressões. Esses elementos ajudam a fundamentar o pedido de separação por agressão.

[Modelo] de Petição Inicial de Separação Judicial | Agressões e Pensão Alimentícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], através de seu advogado, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, atuante no Escritório $[advogado_endereco], com fundamento no art. 5º, caput, da Lei nº 6515/77, vem, perante Vossa Excelência, propor:

SEPARAÇÃO JUDICIAL

contra $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

O casal contraiu matrimônio em $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica], sob o regime de comunhão universal de bens, conforme fotocópia autenticada da certidão de casamento em anexo;

Não tiveram filhos na constância do casamento;

O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.

As crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveram início logo no primeiro ano de casamento. O comportamento do requerido foi se alterando, tendo incorrido em agressões de ordem física e moral reiteradas vezes, tornando insuportável a vida em comum.

Durante a união a requerente foi submetida a maus tratos e ameaças. Quando agredida pelo seu marido, buscava ajuda ou na casa de seus pais, ou na vizinha da casa da frente, que era a proprietária do imóvel locado pelo casal.

$[geral_informacao_generica] presenciou, diversas vezes, as violências físicas e psicológicas que levavam $[geral_informacao_generica]a crises nervosas.

Toda vez que a requerente saía para buscar auxílio ou conforto junto aos pais após as agressões sofridas, ao voltar, procurando a reconciliação e o entendimento com o marido, encontrava as portas da casa trancadas pelo mesmo, ficando desabrigada.

Em outra ocasião, ao retornar para casa, a requerente soube pela vizinha da casa da frente, $[geral_informacao_generica], que o requerido levara outra mulher para passar a noite na residência do casal. Esta mulher é a atual companheira do requerido.

O réu apresentava um comportamento desequilibrado. Por um lado tinha um ciúme doentio da esposa, que o levou, certo …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

SEPARAÇÃO JUDICIAL

Não tiveram filhos na constância do casamento;

O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.

$[geral_informacao_generica] presenciou, diversas vezes, as violências físicas e psicológicas que levavam $[geral_informacao_generica]a crises nervosas.

O réu apresentava um comportamento desequilibrado. Por um lado tinha um ciúme doentio da esposa, que o levou, certo …

[Modelo] de Petição Inicial de Separação Judicial | Agressões e Pensão Alimentícia

Sobre este documento

Petição

SEPARAÇÃO JUDICIAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

SEPARAÇÃO JUDICIAL

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico