Direito de Propriedade

[Modelo] de Ação de Retificação de Divisas | Correção de Erro Cartorial em Condomínio

Resumo com Inteligência Artificial

Proprietários de imóveis buscam retificação de divisas devido a erro cartorial na época do desmembramento. Requerem a correção dos mapas e a expedição de termo de retificação, alegando que não haverá alteração nas áreas dos confrontantes, pois se trata apenas de erro material.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

Procedimento de Jurisdição Voluntária

 

 

 

 

 

Representantes legais do Lote 45AR Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço;

Representantes legais do Lote 45A 1 Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vêm propor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DIVISAS

I - DOS FATOS

Trata-se de seguinte situação fática, o imóvel denominado 45 A, estava em condomínio com os proprietários ora requerentes Nome Completo e Nome Completo com o falecido Informação Omitida com sua esposa hoje viúva Informação Omitida.

 

O sobredito imóvel foi desmembrado em lote 45AR e lote 45A 1, todavia, com erro cartorial. Explicamos.

 

O sobredito imóvel foi vendido e desmembrado na mesma época para o então falecido Informação Omitida casado com a hoje viúva e coproprietária do bem Nome Completo.

 

Todavia, apesar de ter sido feito dois mapas, o cartório na época utilizou apenas um, e a parte desmembrada, diga-se, 45A 1,  ficou para o falecido Informação Omitida com a hoje viúva e coproprietária do bem Nome Completo, e a parte residual para o Sr. Nome Completo e Nome Completo.

 

Só que, o mapa da parte desmembrada corresponde à parte da área residual. Assim …

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