Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável | Partilha e Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

A ação busca o reconhecimento e a extinção da união estável, com a partilha dos bens adquiridos e pedido de alimentos por 3 anos, considerando que a requerente dedicou-se às tarefas domésticas e não pode trabalhar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

FATOS E DIREITO

Informação Omitida.

 

Os bens adquiridos durante a união estável foram os seguintes:

 

Informação Omitida

 

Posta assim a questão, configurou-se claramente o “affectio maritalis” com a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, o que  autoriza, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, o reconhecimento da união estável que, nada obstante, findou-se em Data.

Alimentos

Tendo em vista que sempre se dedicou às tarefas domésticas, a requerente necessita dos alimentos pelo período de 3 (três) anos, aptos a permitir a readequação da sua vida, tendo em vista que o requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa.

 

Para tanto, tendo em vista que o requerido recebe Informação Omitida, em razãodas suas atividades, o que se prova pelos documentos anexos (document 4).

PEDIDOS

Nos termos do art. 693 e seguintes do Código de Processo …

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