Direito de Família

[Modelo] de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável | Alimentos e Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Ação para reconhecimento e extinção de união estável, com partilha de bens e pedido de alimentos por 3 anos, devido à dedicação às tarefas domésticas e à impossibilidade de trabalho. Requer citação do requerido, partilha igualitária dos bens e tutela provisória de urgência para os alimentos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara da comarca de CIDADE/UF

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado a Inserir Endereço, por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrta no CPF nº Inserir CPF e RG  nº Inserir RG, residente e domiciliada em Inserir Endereço a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

 

 

FATOS E DIREITO

Informação Omitida (Expor os fatos, descrevendo a época do início da relação, acontecimentos durante a união, notadamente situações fáticas suficientes à prova da união estável existente entre as partes, como notoriedade, publicidade, continuidade, fidelidade, existência de filhos comuns etc., a data do término e o motivo que a ensejou).

 

Os bens adquiridos durante a união estável foram os seguintes: 

 

Informação Omitida

 

Posta assim a questão, configurou-se claramente o “affectio maritalis” com a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, o que  autoriza, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, o reconhecimento da união estável que, nada obstante, findou-se em Informação Omitida.

Alimentos

Tendo em vista que sempre se dedicou às tarefas domésticas, a requerente necessita dos alimentos pelo período de 3 (três) anos, aptos a permitir a readequação da sua vida, tendo em vista que o requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa.

 

Para tanto, tendo em vista que o requerido recebe Informação Omitida, em razãodas suas …

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