Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por seus advogados, que esta subscrevem, mover
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
Do Contrato de Trabalho
1 -Em 03/06/2005, fora o reclamante admitido aos serviços da reclamada, para exercer as funções de motoboy, mediante salário último diário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) + R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por entrega.
Esclarece que em média realizava dez entregas por dia, desta forma o valor do salário diário é em média de R$ 60,00 (sessenta reais).
No entanto a reclamada não registrou o reclamante, desta forma deverá anotar a C.T.P.S., bem como, o pagamento de 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, de todo período laborado.
Das Horas Extras
2 -Laborava o reclamante, no horário das 18:00 às 24:00 horas de sexta-feira á domingo, vésperas de feriados e nos feriados, sem de intervalo para repouso e refeição.
Considerando os horários supra mencionados, considerando em média um feriado por mês, a jornada de trabalho estabelecida em nossa Carta Magna, laborava em média 06:00 horas extras por mês, as quais são devidas com os adicionais de 100% para aquelas prestadas aos feriados conforme Lei nº 605/49.
Diante do que, requer o pagamento das horas extras acima demonstradas, com integração nos Descansos Semanais Remunerados (DSR), bem como, a integração das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração da reclamante, por todo o pacto laboral, para pagamento de todos os seus consectários legais (aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, este ultimo sobre o principal e seus acessórios).
Do Descanso Semanal Remunerado
3-Conforme mencionado anteriormente, o autor recebe por dia, assim a reclamada não pagava o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Desta forma, deverá a reclamada ser compelida ao pagamento do Descanso Semanal Remunerado, bem como seus reflexos em horas extras, aviso prévio, 13º salários, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e FGTS, este último sobre principal bem como sobre os acessórios.
Do Adicional Noturno
4 -Consoante horários demonstrados no item anterior, labora o reclamante em jornada noturna, sem, contudo, receber corretamente o pagamento do adicional noturno.
Assim é que, labora em média 45:00 horas noturnas por mês, considerando sua redução, fazendo jus ao recebimento das diferenças, com adicional de 20%, e integração nos D.S.R., por todo o pacto laboral, bem como, a integração de ambos, na remuneração do reclamante, para pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, este ultimo sobre o principal e seus acessórios .
Dos Depósitos Fundiários
5 -O reclamante não fora registrado desta forma a reclamada não efetuou os depósitos fundiários na conta vinculada do mesmo.
Razão pela qual, requer seja a reclamada condenada a efetuar os depósitos fundiários de todo período laborado, com o pagamento diretamente ao reclamante.
Das Férias Não Gozadas
6-Conforme a Legislação Trabalhista em vigor, as férias devem ser gozadas em descanso a cada ano de trabalho, com o fito de repor ao obreiro as forças físicas e psíquicas desgastadas no curso do ano terminado, dando fôlego, á mais doze meses de labor ininterrupto em condições satisfatórias.
Entretanto, o reclamante nunca gozou e não recebeu as férias, contrariando disposição legal, fazendo com que o reclamante trabalhasse normalmente no período …
