Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUOIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada e procuradora infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, artigo 140 do Código Penal e do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 77/2017 incluso, propor a presente:
QUEIXA – CRIME
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a querelante, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no artigo 98 do Novo Código de Processo Civil, Lei 1060 e CF, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
DOS FATOS
A querelante tem uma Distribuidora de Bebidas que fica ao lado da Lanchonete da Querelada.
Não obstante a relação entre ambas que nunca foi boa, desde quando a querelada montou a lanchonete ao lado do comercio da querelante, começou a desferir palavras de baixo calão contra a querelante na presença de clientes, de ambas as partes, expressões como “vagabunda”, “safada”, “piranha”.
A querelante tentou até não ouvir os palavrões, entretanto, a querelada, fala para todos ouvirem e muitas vezes um cliente chega e fala a mulher do lado está chamando você de “vagabunda” “piranha”, etc., deixando a querelante constrangida, vez que é casada, tem filho adolescente, e clientes ouvindo tais palavrões, fato ofensivo à reputação da querelante, lesão esta merecedora da repressão penal estatal.
No dia 05/10/2017 por volta das 18h:30min., para provocar a querelante, a querelada colocou uma churrasqueira na calçada dividindo o espaço entre os dois comércios alegando que clientes da querelante usavam suas mesas e cadeiras sem sua autorização para consumir bebidas do comercio da querelante, momento em que a querelada começou a xingar a querelante com as palavras de baixo calão na presença dos clientes iniciando uma discussão, sendo necessário o esposo da querelante entrar no meio da discussão e no calor da discussão chegou a falar que ia passar a caminhonete em cima da churrasqueira, contudo, falou para tentar ver se a querelada parava de gritar.
Vale ressaltar Excelência que a querelante tenta trabalhar na paz no seu comercio, contudo, a querelada fica lhe provocando, quando a querelante não sai para ouvir os palavrões ela fica falando para seus clientes ou para os clientes da querelante ouvir que vão chegando e às vezes passam na porta da …