Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 35, do ECA, propor a presente
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS
do menor Nome Completo, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer:
I – DOS FATOS
O requerente e Sra. Informação Omitida foram casados durante um largo período. Do enlace resultou o nascimento do filho, Nome Completo, nascido em Data.
Entretanto, tornada impossível a vida em comum, o requerente e a genitora do menor, através dos autos n° Informação Omitida, resolveram divorciar-se consensualmente, sendo que na mesma oportunidade acordaram acerca da guarda, visita e pagamento de verba alimentar em favor do menor Nome Completo.
Ocorre, que a Sra. Informação Omitida veio a óbito no dia 13/03/2016 em sua residência, tendo o menor presenciado o fato.
A fim de proteger o psicológico do filho e com a anuência dos avós maternos, o requerente levou o menor para a sua residência e lá pretende que ele permanece, haja vista que a residência dos avós maternos, a qual fica ao lado do local do óbito, pode trazer lembranças tormentosas ao menor, não se olvidando do interesse que o requerente tem em ficar com a guarda do menor, eis que sempre tiveram uma boa relação de pai e filho.
Sendo assim, estando o requerente no pleno exercício do pátrio poder, havendo concordância dos avós maternos e tendo em vista as circunstâncias do caso concreto, pretende o requerente exercer a guarda do filho Nome Completo.
II – DO DIREITO
A guarda de fato do menor vem sendo exercida pelo requerente, desde a data do óbito da Sra. Informação Omitida.
É inquestionável que em casos como o da espécie, o pleito deve ser analisado a partir dos princípios constitucionais do melhor interesse da criança, da paternidade consciente e responsável e da dignidade da pessoa humana, de modo a convergirem para o asseguramento da integridade física, mental e psicológica dessas crianças e adolescentes como responsabilidade não só dos genitores, mas da própria sociedade e, em última instância do Estado, nos temos do artigo 227 da Constituição Federal.
In casu, o requerente sempre zelou com o seu papel de pai, estando presente na vida do filho, propiciando-lhe uma vida saudável e amorosa e prestando-lhe atos de cuidado essenciais ao pleno crescimento voltado à promoção da dignidade humana no âmbito da família (art. 1.634, CC).
Em outras palavras, o requerente sempre esteve ciente de suas responsabilidades como pai, e é por essa razão que entendeu por bem afastar o menor do local do óbito de sua genitora, pois o infante já havia se submetido a imagem de sua genitora falecida e a permanência dele naquele local só faria com que as lembranças do óbito atormentassem o seu psicológico.
Desde o ocorrido, o requerente dispõe de todo o seu tempo para auxiliar psicologicamente o filho, distraindo e amparando o menor no seu dia a dia, de modo de que o óbito da Sra. Divana Kempka Peres não seja algo permanente no psicológico do menor.
Oportuno transcrever a boa doutrina de Luiz Edson Fachin:
"A experiência de conviver em ambiente familiar inspira comumente entre seus componentes o ato de cuidar, de um zelar pelo outro, a lógica de um por todos e todos por um, o apoio nos momentos de alegria e tristeza, de saúde e de doença. Trata-se de uma …